29/08/2025 03:24

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004884-63.2025.8.26.0007 - Despejo - Despejo para Uso Próprio - Marcelo José Ribeiro - - Renata Perdigão Ribeiro - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR (OAB 42277/PR), MAURI MARCELO BEVERVANÇO JÚNIOR (OAB 42277/PR)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 16:32

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:30

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
15/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
07/05/2025 04:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 17:39

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
13/03/2025 10:28

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:28

Conclusos para julgamento
07/03/2025 02:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 11:33

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:33

Expedição de Mandado.
25/02/2025 11:02

Recebida a Petição Inicial
24/02/2025 10:02

Conclusos para despacho
21/02/2025 20:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:35

Determinada a emenda à inicial
19/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
19/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
18/02/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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