12/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003118-60.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício First Office Flat - Miguel Calmon Maratta - - Carla Maria Mello Lima Maratta -

Vistos.

Fls. 1619/1631: conquanto a correção ou incorreção da planilha de débitos seja matéria de ordem pública, as impugnações ofertadas pela parte executada devem observar o dever de lealdade e boa-fé processual, bem como os efeitos da preclusão consumativa.

Nesse sentido, os requeridos já haviam ofertado impugnação anterior, às fls. 1272/1277, discutindo, inclusive, os depósitos parciais e pleiteando a suspensão do feito.

Tal impugnação foi rejeitada às fls. 1346/1348. Às fls. 1370/1371, os executados aduziram que os depósitos saldavam a execução, pleiteando, novamente, a suspensão do feito.

Tal pedido foi, outra vez, rejeitado às fls. 1380/1381.

Intimados para pagamento do saldo remanescente, o prazo transcorreu em 05/06/2024 sem manifestação dos devedores (fl. 1410), que agora, mais de um ano depois, renovam seus argumentos, envolvendo, essencialmente, a mesma questão.

Observo que não há que se falar em "atualização dos depósitos pelos mesmos critérios de atualização do débito".

A forma de atualização do débito, considerando os pagamentos parciais, já foi fixada às fls. 1380/1381, sendo cediço que o depósito judicial é atualizado pela instituição depositária.

Além disso, aparentemente os executados ignoram as cotas vencidas no curso do processo e a majoração dos honorários em sede recursal.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação de fls. 1619/1613, ficando alertados os executados de que a reiteração de teses já rejeitadas anteriormente, visando a protelação do feito, importará em aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça.

No mais, a decisão de fls. 1380/1381 assim fixou: "Após, para verificação do saldo devedor remanescente, apresente o credor planilha de débitos que deverá ser atualizada até a data da transferência pelo d.

Juízo da 26ª Vara Cível deste Foro Central (22/09/2023), a partir de quando o importe ficou à disposição do exequente, com a dedução do valor transferido.

O saldo remanescente, por seu turno, deverá ser atualizado até a data do depósito voluntário dos executados em 21/11/2023 (fls. 1358/1359), feito a título de pagamento, quando o importe depositado também será deduzido do saldo devedor.

Observo, por cautela, não entender ser aplicável in casu o Tema 677 firmado pelo C.

STJ, pois o depósito pelo executado não foi feito a título de garantia e o valor transferido pelo d.

Juízo da 26ª Vara Cível estava a disposição do exequente, sem oposição dos devedores".

Assim, para prosseguimento, o exequente deverá apresentar planilha nos termos da aludida decisão, apontando efetivamente os decotes determinados, nas datas fixadas, e a atualização dos saldos remanescentes, de maneira discriminada.

Igualmente, deverá comprovar a averbação da penhora de fl. 1602, conforme determinado.

Após, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: ALESSANDRA SOUZA VILELA (OAB 265093/SP), EDMILSON APARECIDO PASTORELLO (OAB 301070/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), CARLA MARIA MELLO LIMA MARATTA (OAB 112107/SP), ANDREW OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 435664/SP), EDMILSON APARECIDO PASTORELLO (OAB 301070/SP)
03/09/2025 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:35

Decisão Interlocutória de Mérito
05/08/2025 10:31

Conclusos para decisão
31/07/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 21:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:19

Expedição de Mandado.
15/05/2025 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 20:04

Conclusos para despacho
09/04/2025 08:50

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 14:45

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 18:36

Conclusos para despacho
26/02/2025 15:16

Conclusos para despacho
29/01/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 11:52

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:24

Conclusos para despacho
21/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
15/01/2025 19:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/01/2025 04:20

Suspensão do Prazo
16/12/2024 21:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 13:05

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 19:31

Conclusos para despacho
02/12/2024 16:46

Conclusos para despacho
27/11/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 12:57

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 20:13

Conclusos para despacho
11/11/2024 08:42

Conclusos para despacho
14/10/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 13:39

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 12:01

Ato ordinatório
07/10/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 11:55

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 12:57

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/09/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 12:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/08/2024 09:57

Bloqueio/penhora on line
08/08/2024 18:27

Conclusos para decisão
07/08/2024 12:54

Conclusos para despacho
07/08/2024 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/08/2024.
05/07/2024 12:02

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito
28/06/2024 12:25

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:46

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 13:54

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.
05/06/2024 14:33

Conclusos para despacho
12/04/2024 11:27

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 13:48

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2024 16:26

Conclusos para despacho
21/03/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 18:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/02/2024.
28/02/2024 18:07

Juntada de Decisão
28/02/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:42

Expedição de Mandado.
28/01/2024 09:06

Suspensão do Prazo
16/12/2023 01:07

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 15:23

Decisão Interlocutória de Mérito
12/12/2023 17:59

Conclusos para decisão
11/12/2023 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 17:35

Conclusos para decisão
30/08/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 06:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2023 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2023 16:00

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2023 09:09

Conclusos para decisão
31/07/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2023 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 10:23

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 10:21

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 10:19

Expedição de Mandado.
13/04/2023 10:19

Expedição de Mandado.
29/03/2023 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2023 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2023 10:39

Ato ordinatório
16/03/2023 07:16

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 17:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2023 17:03

Juntada de Outros documentos
17/02/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 07:06

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2023 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2023 13:57

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 09:37

Conclusos para despacho
01/11/2022 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 08:23

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2022 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2022 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito
30/09/2022 10:20

Conclusos para decisão
29/09/2022 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2022 03:28

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 16:59

Embargos de Declaração Não-Conhecidos
19/09/2022 16:20

Conclusos para julgamento
05/09/2022 10:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2022 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2022 08:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2022 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2022 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
25/08/2022 11:06

Conclusos para despacho
05/07/2022 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2022 09:48

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2022 11:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2022 17:21

Suspensão do Prazo
12/05/2022 00:26

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 00:26

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2022 06:25

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2022 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2022 17:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/01/2022 09:45

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2022 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2022 15:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 15:54

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
19/01/2022 15:53

Juntada de Outros documentos
24/11/2021 09:58

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2021 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2021 15:09

Proferido Despacho
19/11/2021 19:56

Conclusos para despacho
19/11/2021 16:39

Conclusos para despacho
19/11/2021 16:38

Expedição de Certidão.
11/11/2021 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 15:42

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2021 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2021 14:55

Decisão
19/08/2021 13:42

Conclusos para despacho
06/08/2021 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2021 18:10

Expedição de Certidão.
27/07/2021 18:00

Juntada de Outros documentos
18/07/2021 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 13:45

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2021 18:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 18:39

Juntada de Outros documentos
12/07/2021 18:38

Decisão
24/06/2021 11:10

Conclusos para decisão
23/06/2021 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2021 01:58

Certidão de Publicação Expedida
08/06/2021 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2021 15:54

Proferido Despacho
01/06/2021 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2021 10:08

Conclusos para decisão
27/05/2021 04:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 13:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2021 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2021 16:42

Decisão
20/05/2021 09:16

Conclusos para decisão
19/05/2021 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2021 14:36

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 19:59

Conclusos para despacho
04/05/2021 18:11

Conclusos para despacho
04/05/2021 18:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2021.
14/04/2021 03:37

Suspensão do Prazo
14/04/2021 03:19

Suspensão do Prazo
06/04/2021 16:38

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 16:32

Expedição de Mandado.
06/04/2021 16:22

Juntada de Outros documentos
19/02/2021 13:32

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2021 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 16:02

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 16:01

Decisão
05/02/2021 14:06

Conclusos para decisão
05/02/2021 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2021 11:54

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2021 11:54

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2021 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 17:57

Conclusos para despacho
19/01/2021 14:50

Conclusos para despacho
19/01/2021 14:49

Juntada de Outros documentos
19/01/2021 14:48

Expedição de Mandado.
19/01/2021 14:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2020 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2020 02:01

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2020 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2020 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2020 07:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2020 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2020 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 15:01

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2020 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2020 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2020 12:37

Decisão
08/10/2020 17:04

Conclusos para despacho
07/10/2020 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2020 12:19

Conclusos para despacho
06/10/2020 12:17

Juntada de Outros documentos
06/10/2020 12:16

Expedição de Mandado.
25/09/2020 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2020 00:09

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2020 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2020 21:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/09/2020 21:21

Juntada de Outros documentos
15/09/2020 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2020 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2020 02:19

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2020 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2020 14:21

Proferido Despacho
30/07/2020 17:21

Conclusos para despacho
27/07/2020 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2020 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 12:11

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2020 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2020 16:31

Decisão
30/06/2020 11:54

Conclusos para despacho
08/06/2020 21:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2020 12:00

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2020 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2020 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 08:29

Conclusos para despacho
04/05/2020 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2020 11:53

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2020 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2020 14:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/02/2020 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2020 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2020 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2020 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/01/2020 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2020 14:36

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2020 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2020 15:16

Expedição de Carta.
17/01/2020 15:16

Expedição de Carta.
17/01/2020 15:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/01/2020 15:02

Conclusos para despacho
17/01/2020 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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