TJSP - 0008636-69.2021.8.26.0502

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JEOVANE SANCHES DA CONCEICAO

Advogados

ELIANE IKENO

OAB: 138439/SP

CPF *29.***.*63-43

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008636-69.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Livramento Condicional - JEOVANE SANCHES DA CONCEIÇÃO - Assim,

    ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.

    Comunique-se à unidade prisional Penitenciária I de Reginópolis para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.

    Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.

    Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: JOSILENE SOARES DA SILVA (OAB 505223/SP)

  • 08/09/2025 18:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:57

    Ato ordinatório

  • 08/09/2025 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2025 13:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2025 12:29

    Concedida Progressão de regime

  • 04/09/2025 09:28

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2025 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 18:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2025 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2025 21:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/08/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 05:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 15:16

    Ato ordinatório

  • 12/08/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2025 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 18:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 17:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/06/2025 16:14

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2025 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 17:11

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2025 09:33

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2025 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2025 14:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/05/2025 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2025 01:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2025 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 14:51

    Ato ordinatório

  • 08/05/2025 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 14:45

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2025 14:33

    Apensado ao processo

  • 05/05/2025 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/04/2025 21:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 21:20

    Revogado o Livramento Condicional

  • 29/04/2025 19:30

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2025 15:11

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 08:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2024 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/10/2024 14:05

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2024 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/10/2024 09:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 14:38

    Ato ordinatório

  • 16/09/2024 21:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2024 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/09/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2024 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2024 12:19

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/02/2024 12:19

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2024 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/02/2024 12:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/02/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 12:30

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 11/01/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 21/12/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 14:28

    Mudança de Magistrado

  • 18/09/2023 18:10

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 12:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/07/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 11:01

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2022 11:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/09/2022 11:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/09/2022 16:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/09/2022 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2022 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/09/2022 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2022 13:58

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 05/09/2022 13:28

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2022 12:43

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 18:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2022 16:39

    Concedido o Livramento Condicional

  • 26/08/2022 13:26

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 23:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2022 11:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2022 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 15:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2022 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 03/05/2022 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2022 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 08:54

    Concedida Progressão de regime

  • 08/03/2022 08:21

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2022 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2022 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 14:55

    Homologado o Cálculo

  • 15/02/2022 17:53

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2022 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2022 09:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2022 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2022 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2022 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2022 12:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 20:16

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2022 01:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2022 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2022 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/01/2022 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2022 18:41

    Decisão

  • 27/01/2022 14:14

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2022 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2022 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2022 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/01/2022 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2021 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 14:18

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2021 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2021 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 16:34

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 06/10/2021 16:34

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 26/07/2021 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 21:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2021 21:32

    Homologado o Cálculo

  • 23/07/2021 17:22

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2021 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 16:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2021 10:16

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 18:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2021 18:17

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2021 17:58

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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