TJSP - 7000503-91.2019.8.26.0047
1ª instância - Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 7000503-91.2019.8.26.0047 - Execução da Pena - Aberto - Alexandre Aparecido Leal -
Vistos.
Considerando o cálculo retro e acolhendo a manifestação do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA, pelo cumprimento, a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado ALEXANDRE APARECIDO LEAL, (Alcunha: "Lê Marreta"), Brasileiro, Servente, RG 29.780.689, CPF *34.***.*30-17, pai Waldir Jose Lameiro Leal, mãe Rosangela Pinto Leal, Nascido/Nascida 30/10/1977, de cor Branco, natural de Chavantes - SP.
Local de prisão: Domiciliar, São Paulo - SP.
Endereço: Rua Nego Maria, 195, Vila Divinéia, CEP 18900-000, Santa Cruz do Rio Pardo - SP, nos autos do processo n.º 0002916-49.2017.8.26.0539, da Vara Criminal da Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo/SP.
Expeça-se Alvará de Soltura, devendo ser entregue via Mandado de Entrega.
Junte-se aos autos informações referentes à cobrança da pena de multa.
P.I.
Servirá esta como ofício. - ADV: LO RUAMA DA SILVA FIDELIS (OAB 372645/SP), MARIANA OLGA NOSE (OAB 313349/SP) -
02/09/2025 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:48
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
02/09/2025 13:00
Conclusos para julgamento
-
28/08/2025 09:20
Conclusos para despacho
-
27/08/2025 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 09:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/08/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
-
24/07/2025 06:06
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 14:21
Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena
-
23/07/2025 09:20
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 07:33
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 16:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/05/2025 05:06
Suspensão do Prazo
-
26/03/2025 09:39
Expedição de Certidão.
-
26/03/2025 09:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/02/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 12:48
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2024 22:18
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2024 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
10/12/2024 14:44
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 14:43
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 14:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/12/2024 14:30
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/12/2024 14:30
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/12/2024 14:30
Recebidos os autos do Outro Foro
-
02/12/2024 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/12/2024 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
02/12/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
25/10/2024 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 10:02
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/10/2024 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 11:12
Expedição de Mandado.
-
23/10/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 11:10
Expedição de Mandado.
-
23/10/2024 11:10
Expedição de Certidão.
-
21/10/2024 11:58
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 12:37
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2024 12:04
Juntada de Alvará
-
18/10/2024 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2024 16:18
Expedição de Certidão.
-
17/10/2024 16:18
Concessão
-
15/10/2024 15:40
Conclusos para decisão
-
15/10/2024 09:23
Conclusos para despacho
-
08/10/2024 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 15:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 11:18
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 11:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2024 11:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 12:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/09/2024 12:03
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
27/09/2024 12:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
27/09/2024 12:03
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/09/2024 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/09/2024 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/09/2024 15:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/09/2024 14:59
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 16:56
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 16:21
Protocolo Juntado
-
24/09/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
24/09/2024 14:22
Desapensado do processo
-
24/09/2024 14:16
Apensado ao processo
-
23/09/2024 15:35
Expedição de Ofício.
-
23/09/2024 14:51
Juntada de Ofício
-
19/09/2024 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2024 16:24
Expedição de Certidão.
-
17/09/2024 16:23
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
17/09/2024 15:56
Conclusos para despacho
-
17/09/2024 10:49
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/09/2024 04:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/09/2024 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2024 09:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/09/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 09:48
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 09:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2024 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2024 06:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/09/2024 09:17
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 09:16
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
11/09/2024 09:14
Juntada de Outros documentos
-
06/09/2024 19:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
11/03/2024 09:25
Conclusos para decisão
-
09/03/2024 01:19
Conclusos para despacho
-
27/02/2024 11:25
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/02/2024 16:45
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 11:32
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
21/02/2024 15:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/02/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 11:55
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/03/2023 11:42
Expedição de Certidão.
-
06/03/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2022 00:00
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/07/2022 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/07/2022 00:00
Apensado ao processo
-
22/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
18/07/2022 00:00
Ato ordinatório
-
13/07/2022 00:00
Decisão
-
24/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2022 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2022 00:00
Ato ordinatório
-
16/12/2021 00:00
Ato ordinatório
-
28/09/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2021 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
09/03/2020 00:00
Ato ordinatório
-
04/03/2020 00:00
Mudança de Classe Processual
-
04/03/2020 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/01/2020 00:00
Proferido Despacho
-
10/12/2019 00:00
Desapensado do processo
-
09/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
06/04/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/07/2016 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2015 00:00
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2014 00:00
Autos no M.P.
-
28/11/2014 00:00
Outros
-
27/11/2014 00:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2014 00:00
Outros
-
21/07/2014 00:00
Autos no M.P.
-
27/06/2014 00:00
Autos no M.P.
-
21/03/2014 00:00
Autos no Prazo
-
24/10/2013 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
11/10/2013 00:00
Autos no M.P.
-
09/10/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
22/08/2013 00:00
Autos no M.P.
-
09/05/2013 00:00
Outros
-
23/04/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
14/11/2012 00:00
Outros
-
09/10/2012 00:00
Autos no M.P.
-
24/09/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
31/07/2012 00:00
Autos no M.P.
-
16/05/2012 00:00
Outros
-
11/04/2012 00:00
Outros
-
18/03/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino
-
14/02/2012 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
10/02/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
10/01/2012 00:00
Autos no M.P.
-
29/11/2011 00:00
Autos no Prazo
-
11/11/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
03/11/2011 00:00
Autos no M.P.
-
21/10/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
23/08/2011 00:00
Autos no M.P.
-
10/08/2011 00:00
Outros
-
11/07/2011 00:00
Outros
-
01/07/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
13/06/2011 00:00
Autos no M.P.
-
31/05/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
05/05/2011 00:00
Autos no M.P.
-
08/04/2011 00:00
Autos no Cálculo de Multa
-
23/03/2011 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
28/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
23/02/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
09/02/2011 00:00
Autos no M.P.
-
21/12/2010 00:00
Autos no M.P.
-
21/12/2010 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
03/12/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
19/10/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
19/10/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
18/10/2010 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
30/09/2010 00:00
Baixa Conclusão
-
28/09/2010 00:00
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
07/07/2010 00:00
Baixa M.P.
-
06/07/2010 00:00
Autos ao M.P. em mãos
-
02/07/2010 00:00
Autos no M.P.
-
30/06/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
28/05/2010 00:00
Autos no Prazo
-
21/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
21/05/2010 00:00
Expedição de Alvará.
-
18/05/2010 00:00
Baixa M.P.
-
17/05/2010 00:00
Autos ao M.P. em mãos
-
17/05/2010 00:00
Autos no M.P.
-
04/03/2010 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
02/03/2010 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
01/09/2009 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
-
14/07/2009 00:00
Autos no Final para Cumprimento
-
23/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
15/06/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
08/05/2009 00:00
Baixa M.P.
-
06/05/2009 00:00
Autos ao M.P. em mãos
-
30/04/2009 00:00
Autos no M.P.
-
30/04/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2009 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
-
03/04/2009 00:00
Baixa M.P.
-
02/04/2009 00:00
Autos ao M.P. em mãos
-
19/03/2009 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
19/03/2009 00:00
Autos na Seção Administrativa
-
18/03/2009 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
18/02/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
13/02/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
13/02/2009 00:00
Autos Recebidos da Comarca
-
04/02/2009 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino
-
04/02/2009 00:00
Autos no M.P.
-
04/02/2009 00:00
Conclusos para despacho
-
08/07/2008 00:00
Autos Aguardando Prisão do Réu
-
27/06/2008 00:00
Autos no M.P.
-
24/06/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
12/05/2008 00:00
Autos no M.P.
-
31/03/2008 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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31/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
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25/02/2008 00:00
Autos no M.P.
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12/12/2007 00:00
Autos no Setor de Cálculo - Cálculo
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05/12/2007 00:00
Outros
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23/10/2007 00:00
Autos no M.P.
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23/10/2007 00:00
Juntada de Outros documentos
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17/10/2007 00:00
Conclusos para despacho
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19/09/2007 00:00
Autos no M.P.
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03/07/2007 00:00
Autos aguardando Audiência
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02/07/2007 00:00
Autos no M.P.
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26/06/2007 00:00
Conclusos para despacho
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24/05/2007 00:00
Autos no M.P.
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11/05/2007 00:00
Conclusos para despacho
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27/04/2007 00:00
Autos com a Defesa
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10/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
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10/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
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10/04/2007 00:00
Conclusos para despacho
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15/03/2007 00:00
Autos no M.P.
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06/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
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06/03/2007 00:00
Conclusos para despacho
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29/01/2007 00:00
Autos no M.P.
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01/12/2006 00:00
Conclusos para despacho
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11/10/2006 00:00
Autos no M.P.
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14/03/2006 00:00
Autos Aguardando Cumprimento de Penas
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06/05/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
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04/03/2004 00:00
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2003 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/12/2024
Ultima Atualização
24/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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