15/09/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2025 15:21

Expedição de Certidão.
15/09/2025 15:21

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
10/09/2025 16:45

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 02:54

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 13:31

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 13:29

Expedição de Certidão.
04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500342-77.2025.8.26.0545 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LEANDRO LUIZ DE FRANÇA -

Vistos.

Fls. 405.

Trata-se de petição formulada pela defesa impugnando o cálculo de multa apresentado, com fundamento no Habeas Corpus de n.º 1.028.652/SP (fls. 392/400), o qual reduziu a pena imposta ao réu em 1/6 (um sexto), resultando em 486 (quatrocentos e oitenta e seis) dias-multa, e não 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, como consta no cálculo.

Fls. 409.

Manifestação ministerial favorável ao pleito.

Decido.

Em que pese o Acórdão proferido não tenha se manifestado quanto ao cálculo de multa, por equidade, seu cálculo deve ser reformulado diante da redução da pena imposta.

Desta forma, providencie-se novo cálculo, considerando-se a pena de multa imposta, com redução de 1/6, perfazendo-se o total de 486 (quatrocentos e oitenta e seis) dias-multa.

Com a juntada, intimem-se as partes.

Em havendo concordância, fica desde já homologado o cálculo apresentado.

Por fim, expeça-se certidão de sentença (código 505791) e encaminhe-se à Promotoria local para as providências cabíveis.

Intimem-se.

Bragança Paulista, 03 de setembro de 2025.

Laércio José Mendes Ferreira Filho Juiz de Direito - ADV: LISSANDRO NOGUEIRA ZAMANA (OAB 329587/SP), LISSANDRO NOGUEIRA ZAMANA (OAB 329587/SP), LISSANDRO NOGUEIRA ZAMANA (OAB 329587/SP)
03/09/2025 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 05:57

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 13:18

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:15

Conclusos para decisão
28/08/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 11:21

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 17:14

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 14:53

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:51

Juntada de Ofício
25/08/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:54

Expedição de Ofício.
22/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
22/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:15

Juntada de Certidão
19/08/2025 13:46

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 22:15

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 09:04

Conclusos para despacho
13/08/2025 14:54

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
26/06/2025 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 17:49

Conclusos para despacho
24/06/2025 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 17:44

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 09:57

Expedição de Mandado.
06/06/2025 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 19:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:21

Juntada de Certidão
22/05/2025 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:57

Processo de Execução da Pena Cadastrado
21/05/2025 15:39

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:46

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:51

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:48

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:47

Guia Eletrônica Enviada
21/05/2025 10:46

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões
21/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/05/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 16:10

Recebido o recurso
20/05/2025 13:21

Conclusos para despacho
20/05/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 11:39

Expedição de Mandado.
20/05/2025 10:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
20/05/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:00

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:19

Expedição de Ofício.
19/05/2025 14:06

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 10:00

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
16/05/2025 18:03

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
16/05/2025 16:04

Conclusos para julgamento
13/05/2025 10:14

Conclusos para despacho
13/05/2025 10:14

Remetidos os Autos à Minuta
13/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Alegações finais
10/05/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 08:35

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 19:25

Juntada de Petição de Alegações finais
07/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
07/05/2025 17:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:19

Juntada de Ofício
25/04/2025 11:19

Juntada de Ofício
24/04/2025 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 12:07

Juntada de Mandado
22/04/2025 13:40

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 09:28

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 13:33

Expedição de Certidão.
14/03/2025 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 14:03

Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:02

Expedição de Ofício.
11/03/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 11:51

Expedição de Mandado.
11/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:49

Recebida a denúncia
06/03/2025 14:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 02:45:00, 2ª Vara Criminal.
06/03/2025 14:02

Juntada de Outros documentos
06/03/2025 09:27

Conclusos para decisão
05/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 13:33

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 12:15

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/03/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
27/02/2025 09:51

Conclusos para decisão
27/02/2025 09:50

Evoluída a classe de 280 para 300
26/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Denúncia
26/02/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:35

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:10

Conclusos para decisão
26/02/2025 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2025 00:50

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 15:50

Mantida a Prisão Preventiva
24/02/2025 15:21

Conclusos para decisão
24/02/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:48

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 15:03

Conclusos para decisão
21/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 09:41

Expedição de Certidão.
21/02/2025 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2025 16:29

Conclusos para despacho
20/02/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 11:56

Expedição de Certidão.
20/02/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2025 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 16:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 16:54

Recebidos os autos do Outro Foro
19/02/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
19/02/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/02/2025 15:45

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 14:09

Juntada de Mandado
19/02/2025 13:32

Expedição de Certidão.
19/02/2025 12:15

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
19/02/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 09:25

Juntada de Certidão
19/02/2025 09:25

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 03:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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