TJSP - 0008288-98.2023.8.26.0496

1ª instância - 02 Juri/Execucoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO RICARDO QUIRINO CHINDEROLI

CPF *64.***.*17-31

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2025 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/09/2025 09:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0008288-98.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Pedro Ricardo Quirino Chinderoli -

    VISTOS.

    Conforme certidão de fls. 313, verifica-se que foi efetuado depósito em favor de outro Juízo.

    Assim, determino a expedição de ofício ao DEECRIM 6ª RAJ - Ribeirão Preto, solicitando a transferência do referido numerário para conta judicial número 2600129934004 vinculada ao juízo (Provimento CG n. 01/2013).

    O ofício será instruído com cópia do depósito correspondente.

    Em observância ao princípio da duração razoável do processo (CF, art. 5º, LXXVIII), a presente decisão servirá de ofício.

    Intimem-se as partes. - ADV: MARCOS GIMENEZ (OAB 249801/SP)

  • 04/09/2025 14:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 10:38

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 20:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 20:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 19:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2025 09:16

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2025 16:42

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2025 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 10:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2025 06:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2025 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2025 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2025 19:33

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2025 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/07/2025 08:59

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2025 08:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2025 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/06/2025 19:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2025 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2025 20:46

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 10:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2025 18:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2025 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/06/2025 14:34

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2025 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2025 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 09:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2025 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2025 10:09

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2025 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 09:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2025 13:48

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2025 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2025 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/04/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2025 07:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2025 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2025 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2025 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2025 08:28

    Juntada de Mandado

  • 19/04/2025 08:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/04/2025 14:58

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2025 07:31

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 07:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 15:35

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 13:35

    Homologado o Cálculo

  • 18/11/2024 10:21

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 13:07

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/10/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 13:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2024 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2024 10:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2024 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2024 10:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/09/2024 14:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/09/2024 15:19

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2024 14:24

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2024 05:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:22

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 30/08/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 12:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 19:50

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 22:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2024 15:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2024 11:29

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2024 11:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/08/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 26/08/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2024 15:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2024 14:47

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 14:45

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 18/07/2024 14:45

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/07/2024 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/07/2024 14:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/07/2024 14:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/07/2024 23:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 04/07/2024 15:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/06/2024 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/05/2024 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/05/2024 10:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/05/2024 10:12

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 29/04/2024 11:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/04/2024 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/04/2024 16:11

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 22/04/2024 09:39

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2024 09:34

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 13:44

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2024 13:44

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2024 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2024 10:39

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/02/2024 10:39

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 18/02/2024 09:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/02/2024 11:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 29/01/2024 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 22:06

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 25/01/2024 10:24

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 10:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2024 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 16:12

    Concedida Progressão de regime

  • 18/01/2024 13:00

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 12:18

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 16:20

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 15/01/2024 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 11:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 14/11/2023 18:49

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 20:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/09/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2023 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2023 17:54

    Homologado o Cálculo

  • 15/09/2023 20:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2023 16:04

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 13/09/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/09/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 06:48

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
19/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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