TJSP - 0009806-69.2025.8.26.0071
1ª instância - Juizado Esp.da Fazenda Publica de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 07:41
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 12:40
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2025 12:33
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
-
12/09/2025 12:33
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:20
Incidente Processual Instaurado
-
05/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0009806-69.2025.8.26.0071 (processo principal 1029950-81.2024.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marcio Reghini -
Vistos.
Considerando a manifestação da executada, onde há concordância com o cálculo apresentado pela parte exequente, HOMOLOGO os valores apresentados a fls. 3, atualizados até 04/2025.
Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015, com a observação de que eventuais valores referentes à contribuição previdenciária e ao IAMSPE/CBPM deverão ser descontados por ocasião do pagamento pela entidade devedora.
Deverá a parte exequente observar os termos da Portaria n° 9.622/2018, na seguinte redação: "os ofícios de requisição deverão ser expedidos individualmente, por credor, ainda que exista litisconsórcio, acompanhados da documentação necessária à comprovação das informações neles inseridas." Por se tratar de anuência, certifique-se o transito em julgado e, após o peticionamento eletrônico de pagamento, ao arquivo.
Intime-se. - ADV: ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP), JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP) -
04/09/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 13:34
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 13:33
Homologado o Cálculo
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03/09/2025 15:09
Conclusos para despacho
-
17/08/2025 08:03
Expedição de Certidão.
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12/08/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
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06/08/2025 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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06/08/2025 16:59
Expedição de Certidão.
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06/08/2025 16:58
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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06/08/2025 09:17
Conclusos para despacho
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06/08/2025 09:16
Conclusos para decisão
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28/07/2025 11:28
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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