05/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007812-11.2020.8.26.0320 (apensado ao processo 0012629-31.2014.8.26.0320) (processo principal 0012629-31.2014.8.26.0320) - Exceção de Coisa Julgada - Parcelamento do solo urbano - Justiça Pública - Douglas Lombardi - - Maria Luciola Cavalcante de Holanda - - David Willian Lombardi - Assim, ACOLHO A EXCEÇÃO DE COISA JULGADA para declarar a extinção da ação penal nº 0012629- 31.2014.8.26.0320 em relação aos excipientes DOUGLAS LOMBARDI, DAVID WILLIAN LOMBARDI e M.L.C. de H. , nos termos do artigo 485, V do CPC.

Após o transito em julgada da presente, translade-se cópia as autos principais nº 0012629- 31.2014.8.26.0320, arquivando-se a presente.

P.I.C. - ADV: ALEXANDRE APARECIDO BOSCO (OAB 144711/SP), VALDETE DENISE KOPPE (OAB 178303/SP), VALDETE DENISE KOPPE (OAB 178303/SP), VALDETE DENISE KOPPE (OAB 178303/SP), EVANDRO CHINELLATO (OAB 421165/SP)
04/09/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 13:16

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 13:16

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
13/08/2025 16:10

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 15:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:28

Protocolo Juntado
01/08/2025 16:39

Expedição de Ofício.
01/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 15:28

Conclusos para despacho
31/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:02

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:44

Protocolo Juntado
21/07/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 17:04

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:04

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 13:09

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
03/07/2025 11:30

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 11:27

Expedição de Ofício.
03/07/2025 02:38

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025 16:00

Conclusos para despacho
19/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 08:41

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2025 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 14:15

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 13:07

Conclusos para despacho
07/01/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 17:24

Expedição de Ofício.
03/12/2024 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
27/10/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 15:26

Conclusos para despacho
23/10/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 22:41

Suspensão do Prazo
03/10/2023 11:02

Expedição de Certidão.
03/10/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2023 10:35

Juntada de Outros documentos
11/04/2023 18:12

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:53

Expedição de Certidão.
08/11/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
21/10/2022 02:14

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2022 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2022 16:17

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/10/2022 16:16

Expedição de Ofício.
17/10/2022 14:00

Conclusos para despacho
14/10/2022 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 02:15

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 17:57

Expedição de Certidão.
17/02/2022 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2022 17:49

Juntada de Outros documentos
17/02/2022 17:31

Decisão
03/12/2021 15:38

Conclusos para despacho
03/12/2021 15:36

Expedição de Certidão.
21/10/2020 14:16

Decisão
19/10/2020 16:42

Conclusos para decisão
19/10/2020 07:44

Conclusos para despacho
16/10/2020 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2020 18:20

Expedição de Certidão.
14/10/2020 18:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2020 18:15

Apensado ao processo
14/10/2020 18:13

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2014

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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