01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002990-58.2024.8.26.0081 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Marco Vinivius Lins da Silva -

VISTOS.

Cumpra-se o V.

Acórdão.

Proceda a Serventia o cadastro do acórdão, atualizando-se a movimentação unitária.

O V.

Acórdão reformou integralmente a sentença proferida às fls. 69/72, para determinar a incidência do 13º salário, das férias e do terço constitucional de férias sobre a verba denominada Bonificação por Resultados, apostilando-se, e condenar a parte requerida ao pagamento da diferença do 13º salário, das férias e do terço constitucional de férias, com o devidos reflexos, cujo valor deverá ser apurado em cumprimento de sentença.

Assim, INTIME-SE a parte autora, na pessoa de seu advogado, para no prazo de trinta (30) dias promover o incidente de execução da sentença nos termos do comunicado 438/2016, juntando-se as peças necessárias.

Decorrido o prazo, com ou sem interposição de incidente, arquivem-se estes autos com as anotações e averbações de praxe.

Intimem-se a requerida via portal Eletrônico Intime-se. - ADV: JOÃO LUCAS DELGADO DE AVELLAR PIRES (OAB 253655/SP)
20/08/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 18:44

Expedição de Certidão.
22/07/2024 17:26

Expedição de Mandado.
15/07/2024 02:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 10:31

Conclusos para decisão
11/07/2024 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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