09/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 05:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002056-20.2024.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Contas - Jussara Furlan Felicio - - Jussani Flora Furlan - - Oswaldo Furlan Junior - MUNICÍPIO DE PEDERNEIRAS - Diante do exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL dos autores e, por consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno os autores ao pagamento integral das custas e das despesas processuais (art. 82, § 2º, CPC), além de honorários advocatícios sucumbenciais em favor do procurador do réu, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, CPC).

Após o trânsito em julgado e depois de cumpridas as formalidades legais, arquivem-se estes autos, observadas as cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: REINALDO ANTONIO ALEIXO (OAB 82662/SP), MATHIAS REBOUÇAS DE PAIVA E OLIVEIRA (OAB 305720/SP), JOAQUIM FERNANDO RUIZ FELICIO (OAB 167218/SP), JOAQUIM FERNANDO RUIZ FELICIO (OAB 167218/SP), JOAQUIM FERNANDO RUIZ FELICIO (OAB 167218/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:34

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
03/07/2025 15:37

Conclusos para julgamento
12/06/2025 16:50

Conclusos para despacho
10/06/2025 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 09:22

Juntada de Petição de Réplica
13/11/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 21:39

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
20/09/2024 09:08

Expedição de Mandado.
20/08/2024 22:26

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2024 11:29

Recebida a Petição Inicial
19/08/2024 16:52

Conclusos para despacho
14/08/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
09/08/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 17:29

Decisão Interlocutória de Mérito
08/08/2024 13:27

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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