19/09/2025 11:14

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 14:33

Conclusos para despacho
11/09/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004592-92.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1015046-51.2024.8.26.0590) (processo principal 1015046-51.2024.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daniel Conde de Sa - Itaú Unibanco S/A -

Vistos.

Fls.81: Observa-se que o desconto realizado na conta do autor foi anterior à intimação pessoal da parte executada sobre o teor da decisão de fls.76 e, portanto, não caracteriza descumprimento de ordem judicial para aplicação da multa estipulada.

Contudo, tal quantia descontada indevidamente no mês de agosto/2025 deverá ser restituída ao exequente, por força da sentença proferida nos autos principais.

Fls.85: Indefiro o pedido haja vista que o prazo concedido na decisão de fls.76 é suficiente para o cumprimento da medida, notadamente considerando que, desde abril/2025, o banco executado tem ciência da declaração de inexigibilidade dos descontos sob nomenclatura "itauportoseg" na conta do autor.

Intime-se. - ADV: LUIZ FERNANDO CORRÊA (OAB 168787/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
03/09/2025 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 13:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 22:28

Conclusos para despacho
28/08/2025 13:21

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 23:17

Conclusos para despacho
14/08/2025 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 12:27

Juntada de Mandado
13/08/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:54

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 16:30

Expedição de Mandado.
04/08/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 14:12

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 12:39

Conclusos para despacho
31/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
29/07/2025 13:37

Apensado ao processo
29/07/2025 13:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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