02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1013952-64.2023.8.26.0344 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Marília - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Antenor Dogani (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Vicentini Barroso - Deram provimento em parte ao recurso, com determinação.

V.U. - DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS CONTRATOS COM ASSINATURAS FALSIFICADAS PROVA PERICIAL NESSE SENTIDO FATO GERADOR CONFIGURADO RÉ QUE DEIXOU DE AGIR COM DILIGÊNCIA NECESSÁRIA DEVOLUÇÃO SIMPLES (E NÃO DOBRADA) DOS VALORES DESCONTADOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO AUTOR ALTERADO, DE OFÍCIO, O CÔMPUTO DOS JUROS MORATÓRIOS (SÚMULA 54 DO STJ) DANO MORAL NÃO CONFIGURADO AUTOR QUE NÃO DEMONSTROU TER INTENÇÃO DE DEVOLVER O DINHEIRO RECEBIDO DO BANCO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE) - Luciano Nitatori (OAB: 172926/SP) - 3º andar
22/07/2024 01:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 15:40

Expedição de Certidão.
18/07/2024 15:37

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:27

Conclusos para despacho
16/07/2024 12:32

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 11:09

Conclusos para despacho
19/06/2024 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 06:05

Juntada de Certidão
29/05/2024 13:15

Expedição de Carta.
29/05/2024 04:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/05/2024 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 14:05

Conclusos para despacho
26/05/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 01:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:35

Conclusos para despacho
16/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 15:10

Conclusos para despacho
09/05/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 15:05

Conclusos para despacho
17/04/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 05:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:42

Conclusos para despacho
22/03/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 03:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/03/2024 11:22

Expedição de Certidão.
06/03/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
06/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/03/2024 21:59

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:39

Conclusos para despacho
05/03/2024 09:38

Expedição de Certidão.
31/01/2024 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 09:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/01/2024 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 15:45

Conclusos para decisão
10/01/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/12/2023 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 12:56

Conclusos para despacho
06/12/2023 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 10:39

Expedição de Certidão.
04/12/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2023 16:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2023 14:12

Conclusos para decisão
29/11/2023 13:46

Conclusos para despacho
28/11/2023 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
02/11/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 12:54

Conclusos para despacho
30/10/2023 21:25

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023 14:40

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 10:25

Conclusos para despacho
04/10/2023 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 01:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP) Processo 1013952-64.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antenor Dogani -

Vistos.

Concedo os benefícios da Assistência Judiciária à parte autora, anotando-se.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Intime-se.
29/08/2023 17:02

Expedição de Carta.
29/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:21

Conclusos para decisão
26/08/2023 10:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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