TJSP - 1500114-30.2024.8.26.0160
1ª instância - 02 Cumulativa de Descalvado
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 14:14
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 07:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/09/2025 17:22
Expedição de Ofício.
-
04/09/2025 17:22
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 15:14
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
03/09/2025 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500114-30.2024.8.26.0160 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Ludisney Martins Faria - Conforme manifestação do Ministério Público às fls. 217/218, julgo extinta a pena de multa aplicada ao réu Ludisney Martins Faria, com fundamento no artigo 107, caput do Código Penal, bem como no artigo 66, inciso II da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais).
Oficie-se ao Juízo das Execuções Criminais e ao TRE Tribunal Regional Eleitoral, comunicando a extinção da pena de multa, nos termos do artigo 538-A, parágrafo 5º das NSCGJ Normas de Serviços da Corregedoria Geral de Justiça.
Providencie a Serventia o cadastramento, no Histórico de Partes, da extinção da multa penal (código 94 - Multa Penal Extinta).
Após, providencie a Serventia o arquivamento destes autos, lançando-se no sistema SAJ, Andamento/Movimentação Unitária, o código "61619 - Arquivado Definitivamente - Findo com Condenação".
Int. - ADV: MARIA FERNANDA NASCIMENTO ISIDORO (OAB 420419/SP) -
02/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:45
Extinta a Punibilidade por Perdão Judicial
-
02/09/2025 14:14
Conclusos para julgamento
-
01/09/2025 13:31
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 10:05
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 10:05
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
21/08/2025 16:40
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 16:40
Expedição de Ofício.
-
21/08/2025 09:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 06:36
Juntada de Certidão
-
20/08/2025 18:18
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 18:16
Guia Eletrônica Enviada
-
20/08/2025 18:13
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 16:52
Expedição de Certidão.
-
20/08/2025 14:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 13:52
Ato ordinatório
-
20/08/2025 13:41
Expedição de Carta.
-
20/08/2025 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
20/08/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 18:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 17:43
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 12:35
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 12:00
Trânsito em Julgado ao Réu
-
22/07/2025 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2025 10:55
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 17:48
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 17:47
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
06/06/2025 12:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2025 10:40
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 17:39
Expedição de Certidão.
-
27/05/2025 17:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
27/05/2025 17:37
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 08:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/05/2025 17:10
Embargos de Declaração Acolhidos
-
24/04/2025 10:47
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 15:21
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 15:19
Expedição de Certidão.
-
23/04/2025 15:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/04/2025 15:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2025 22:31
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2025 16:42
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 17:39
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2025 14:44
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
11/02/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 14:27
Conclusos para despacho
-
03/02/2025 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2025 16:37
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 11:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/01/2025 11:32
Expedição de Mandado.
-
17/01/2025 16:37
Conclusos para despacho
-
17/01/2025 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2025 16:36
Juntada de Mandado
-
17/01/2025 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
17/01/2025 16:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/12/2024 04:04
Suspensão do Prazo
-
13/12/2024 15:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 04:00:00, 2ª Vara.
-
11/12/2024 16:02
Expedição de Mandado.
-
11/12/2024 15:41
Expedição de Mandado.
-
11/12/2024 15:38
Expedição de Mandado.
-
06/12/2024 21:40
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2024 13:48
Conclusos para decisão
-
07/11/2024 09:58
Conclusos para despacho
-
07/11/2024 09:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/11/2024 09:42
Juntada de Mandado
-
06/11/2024 19:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2024 12:18
Expedição de Mandado.
-
31/10/2024 14:29
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/10/2024 15:59
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 15:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/09/2024 15:20
Juntada de Mandado
-
06/09/2024 15:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/09/2024 10:44
Expedição de Mandado.
-
05/09/2024 10:43
Expedição de Mandado.
-
03/09/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 16:44
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 16:04
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 11:30
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2024 17:09
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 17:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/08/2024 17:07
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 12:25
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 10:05
Conclusos para despacho
-
15/08/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 15:01
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2024 12:19
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 15:12
Conclusos para despacho
-
30/07/2024 15:10
Juntada de Ofício
-
24/07/2024 14:16
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 14:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/07/2024 14:15
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2024 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2024 10:50
Conclusos para despacho
-
22/07/2024 12:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 15:38
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/07/2024 17:38
Conclusos para despacho
-
15/07/2024 15:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/07/2024 12:48
Expedição de Mandado.
-
11/07/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 16:45
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 10:30
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 20:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 13:11
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 13:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/07/2024 13:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2024 15:23
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
19/06/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 11:50
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 16:42
Expedição de Ofício.
-
18/06/2024 15:25
Expedição de Mandado.
-
17/06/2024 17:42
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 17:12
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 16:51
Evoluída a classe de 279 para 283
-
14/06/2024 14:23
Recebida a denúncia
-
12/06/2024 11:38
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 09:00
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 13:30
Juntada de Petição de Denúncia
-
29/05/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
29/05/2024 12:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/05/2024 12:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2024 18:34
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 17:04
Concedida a Dilação de Prazo
-
23/05/2024 15:11
Conclusos para despacho
-
16/05/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
15/05/2024 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2024 16:39
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 11:29
Conclusos para despacho
-
22/04/2024 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 09:51
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 09:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 14:21
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 12:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/04/2024 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2024 12:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2024 11:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2024
Ultima Atualização
17/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0015934-67.2022.8.26.0053
Emilio Guerreiro Martins
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Marcelo de Oliveira Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/10/2004 15:24
Processo nº 1005747-61.2024.8.26.0554
Marlene Aparecida Silverio
Banco Bnp Paribas Brasil S/A
Advogado: Daniel Fernando Nardon
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/04/2025 09:00
Processo nº 1005747-61.2024.8.26.0554
Marlene Aparecida Silverio
Banco Bnp Paribas Brasil S/A
Advogado: Daniel Fernando Nardon
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/03/2024 14:43
Processo nº 0003528-94.2025.8.26.0348
Anhanguera Educacional LTDA
Renan Augusto de Oliveira
Advogado: Raimundo Marques da Silveira Neto
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 09/09/2021 15:07
Processo nº 1001072-14.2025.8.26.0233
Jennifer Barreto do Nascimento Geremias
Brasil Card Administradora de Cartao Ltd...
Advogado: Neyir Silva Baquiao
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/07/2025 15:21