19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1030736-34.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Roseane Ribeiro Santos Andrade - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o feito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a conceder à autora Roseane Ribeiro Santos Andrade auxílio-acidente (espécie B-94), no percentual de 50% do salário de benefício, a partir de 21 de julho de 2023, com o pagamento das prestações vencidas, acrescidas de correção monetária pelos índices oficiais e juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir de cada vencimento.

Condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor das parcelas vencidas até a data da sentença, observado o mínimo de R$ 2.000,00.

Custas e despesas processuais pelo requerido, observada a isenção legal.

P.I.C. - ADV: RICARDO BALBINO DE SOUZA (OAB 229677/SP), DOMINICIO JOSE DA SILVA (OAB 337579/SP)
28/08/2025 02:34

Suspensão do Prazo
24/08/2025 10:52

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Alegações finais
14/08/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 12:45

Expedição de Certidão.
13/08/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:13

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2025 04:16

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
14/07/2025 08:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:30

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/06/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:43

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:43

Juntada de Ofício
21/05/2025 16:42

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:13

Juntada de Ofício
13/05/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 13:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 13:56

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 16:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 09:06

Juntada de Ofício
24/02/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:48

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
06/02/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:35

Expedição de Ofício.
04/02/2025 15:35

Expedição de Ofício.
04/02/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 09:38

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 15:27

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 13:13

Conclusos para despacho
12/11/2024 04:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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