01/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões
29/08/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1556797-74.2022.8.26.0090 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Chafick Secali -

Vistos.

Acolho os embargos de declaração e torno sem efeito a decisão de fls. 105/106, uma vez que incompatível com o atual andamento do feito.

No mais, interposta a apelação, intime-se a parte contrária para oferecimento de contrarrazões, providência dispensada no caso de parte sem advogado ou não citada ou no caso de já haver contrarrazões juntadas.

Havendo apelação adesiva, intime-se a parte contrária para contrarrazões (por ato ordinatório), nos termos do Art. 1.010, § 2º, do Código de Processo Civil.

Em seguida, ao Ministério Público, se for o caso.

Oportunamente, subam os autos ao E.

Tribunal, com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO (OAB 151852/SP)
28/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 16:51

Recebido o recurso
28/08/2025 15:02

Conclusos para decisão
27/08/2025 11:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/08/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 15:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
26/08/2025 15:17

Conclusos para decisão
12/08/2025 18:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/07/2025 05:27

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:25

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/07/2025 12:00

Conclusos para despacho
23/06/2025 09:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:15

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:14

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
16/06/2025 12:49

Conclusos para julgamento
05/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:58

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade
18/02/2025 16:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
16/02/2025 00:35

Suspensão do Prazo
22/11/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 00:00

Expedição de Certidão.
21/11/2024 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
21/11/2024 11:30

Conclusos para decisão
29/09/2022 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 11:14

Expedição de Certidão.
13/09/2022 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/09/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2022 14:24

Expedição de Certidão.
31/08/2022 14:24

Expedição de Carta.
31/08/2022 14:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/08/2022 09:26

Conclusos para decisão
24/08/2022 07:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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