28/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0076871-81.0400.8.26.0090 (583.90.0400.5608376) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Augusto de Azevedo Antunes -

Vistos.

Chamei o feito à ordem.

Consultando as movimentações do processo, é possível verificar que esta execução foi incluída indevidamente para extinção em lote no Expediente Administrativo 0001816-04.2024.8.26.0090 (E.A. 11), uma vez que, na ocasião, ela já tinha sido extinta por decisão proferida nos embargos à execução 1000477-95.2021.8.26.0090 (v. fls. 70).

Assim, nos termos do que consta a fls. 82, a inclusão no referido expediente tem efeito apenas de saneamento da Dívida Ativa.

No mais, nos autos dos referidos embargos à execução, há questionamento a respeito da intimação da exequente antes da certificação do trânsito em julgado, sendo determinada a devolução dos autos ao E.

Tribunal de Justiça de São Paulo.

Portanto, como a decisão de fls. 70 condicionou o levantamento de valores ao trânsito em julgado e pende resolução a esse respeito, determino que se aguarde a resolução da controvérsia nos autos dos embargos.

Logo após, tornem estes autos conclusos em conjunto.

Int. - ADV: FERNANDO AUGUSTO MARTINS CANHADAS (OAB 183675/SP), MARCIO SEVERO MARQUES (OAB 101662/SP)
27/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 12:28

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:58

Apensado ao processo
28/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:21

Expedição de Certidão.
18/07/2025 10:21

Ato ordinatório
02/07/2025 08:27

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
09/10/2024 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
22/08/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 22:58

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
26/07/2024 02:31

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado
16/07/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 12:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/06/2024 08:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/06/2024 09:20

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/04/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 16:24

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante
16/04/2024 10:05

Conclusos para decisão
23/02/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 17:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
06/03/2023 09:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
01/03/2023 14:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/10/2022 21:04

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2022 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2022 14:21

Penhora Deferida
14/02/2022 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2022 15:52

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
26/02/2021 13:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
11/02/2021 12:26

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 12:19

Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
21/01/2021 16:10

Expedição de Certidão.
11/12/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2008 13:19

Arquivados
11/07/2007 00:00

Suspenso nos termos do Artigo 40 da Lei 6830/80 até
04/05/2007 14:44

Aguardando regularização da baixa da P.M.S.P.
24/04/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Com remessa à Prefeitura do Município de São Paulo ( FISC )) para destino
04/04/2007 00:00

Aguardando remessa à Procuradoria do Município
02/04/2007 00:00

Aguardando regularização da baixa de mandado negativo
02/03/2007 00:00

Aguardando apreciação da certidão negativa do oficial de justiça
14/09/2006 00:00

Aguardando cumprimento de mandado
25/08/2005 00:00

Com citação postal positiva, aguarda realização de penhora
16/06/2004 00:00

Aguardando citação
16/06/2004 00:00

Na Seção de Processamento III
31/05/2004 12:55

Na Seção de Iniciais aguardando citação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2004

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1079811-49.2024.8.26.0002

Alexsandro Nerys Santos

Leo Cacambas LTDA

Advogado: Alexandre Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/09/2024 21:45

Exibir Processo

Processo nº 0005503-39.2023.8.26.0602

Joao Antonio Bueno de Camargo

Prefeitura Municipal de Sorocaba

Advogado: Thiago Borges Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/1994 11:17

Exibir Processo

Processo nº 1583507-83.2023.8.26.0224

Municipio de Guarulhos

Maria Petrucia Ferreira de Souza

Advogado: Ana Cristina Casanova Cavallo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2023 20:43

Exibir Processo

Processo nº 0001489-27.2017.8.26.0374

Alnutri Alimentos LTDA

Prefeitura Municipal de Morro Agudo

Advogado: Daniel Henrique Renno Kisteumacher

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2021 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1060785-82.2019.8.26.0053

Antonio Nonato Macedo

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Franssilene dos Santos Santiago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/11/2019 15:02

Exibir Processo