26/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500662-05.2018.8.26.0374 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO -

Vistos.

Diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução fiscal conforme Art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas finais devidamente recolhidas à pág. 20.

A Fazenda Municipal renuncia ao prazo recursal, dispensando-se da intimação, em razão do princípio da economia processual.

Homologo a desistência do prazo recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.. - ADV: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER (OAB 332409/SP), FABRICIA RIBEIRO TAVARES (OAB 473501/SP), MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP)
25/08/2025 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:00

Conclusos para julgamento
11/03/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 16:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/03/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:30

Expedição de Mandado.
09/01/2024 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2023 09:28

Expedição de Certidão.
20/07/2023 01:15

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 17:51

Expedição de Certidão.
18/07/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:01

Conclusos para despacho
22/05/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 08:22

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:12

Expedição de Certidão.
07/10/2022 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2019 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2019 10:52

Expedição de Mandado.
06/03/2019 17:24

Recebida a Petição Inicial
03/03/2019 14:48

Conclusos para despacho
03/03/2019 14:33

Conclusos para despacho
15/10/2018 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2018

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004294-71.2025.8.26.0400

Manuella de Oliveira Rossi

Prefeitura Municipal de Severinia

Advogado: Alexia Jirardi Domingues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2025 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0650034-20.2012.8.26.0224

Prefeitura de Guarulhos

Lourinaldo Casusa de Almeida e S/Mr

Advogado: Clayton Fredi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2020 12:42

Exibir Processo

Processo nº 1037311-15.2016.8.26.0562

Plasmoto Ind com Repres Lt ME

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alexandre Silva Alvarez

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 10:15

Exibir Processo

Processo nº 7000421-86.2011.8.26.0129

Justica Publica

Anderson Rodrigo Pessoa Nobre

Advogado: Mario Joel Malara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/09/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 1037311-15.2016.8.26.0562

Plasmoto Ind com Repres Lt ME

Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alexandre Silva Alvarez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/12/2016 10:31

Exibir Processo