TJSP - 1502707-23.2025.8.26.0378
1ª instância - 02 Cumulativa de Salto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 14:23
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 14:19
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:26
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1502707-23.2025.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - DOUGLAS DE ANDRADE - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a ação penal para ABSOLVER o réu DOUGLAS DE ANDRADE, qualificado nos autos, CPF: *42.***.*85-41, RG: 45391165, das imputações que lhe foram feitas nesse feito no tocante aos crimes do artigo 129, §13, do Código Penal (por duas vezes), e do artigo 147, §1º, do Código Penal, na forma do artigo 69 do Código Penal, e com as implicações da Lei nº 11.340/2006, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Expeça-se Alvará de Soltura incontinenti.
Arbitro os honorários advocatícios do Procurador nomeado no teto do Convênio.
Após, o trânsito em julgado expeça-se certidão.
Na hipótese de interposição de recurso, antes da remessa ao Egrégio Tribunal, providencie a serventia a expedição de certidão de honorários parciais.
Deverá ser observado o Comunicado CG nº 590/2025 (CPA nº 2020/52165) no tocante ao meio de emissão e a forma de entrega à OAB.
Após o trânsito, façam-se os registros necessários e, oportunamente, procedam-se às atualizações, anotações e averbações pertinentes e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas legais.
Custas na forma da lei.
P.
I. e C. - ADV: FLAVIO STABEL DE OLIVEIRA (OAB 381561/SP) -
02/09/2025 17:07
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2025 17:07
Juntada de Alvará
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02/09/2025 16:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 14:58
Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
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02/09/2025 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/08/2025 16:38
Decretada a prisão preventiva
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19/08/2025 16:03
Conclusos para decisão
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13/08/2025 17:50
Juntada de Certidão
-
13/08/2025 17:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/08/2025 17:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2025 17:50
Juntada de Mandado
-
13/08/2025 17:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/08/2025 17:49
Juntada de Mandado
-
08/08/2025 15:09
Expedição de Certidão.
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01/08/2025 12:19
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 12:12
Expedição de Mandado.
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31/07/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
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30/07/2025 15:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 01:30:00, 2ª Vara.
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30/07/2025 15:10
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 15:08
Expedição de Mandado.
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30/07/2025 15:07
Expedição de Mandado.
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29/07/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
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28/07/2025 16:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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28/07/2025 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/07/2025 11:22
Conclusos para despacho
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24/07/2025 19:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/07/2025 10:34
Expedição de Certidão.
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24/07/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/07/2025 21:46
Juntada de Petição de resposta à acusação
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03/07/2025 15:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/07/2025 15:45
Juntada de Mandado
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27/06/2025 18:57
Expedição de Mandado.
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27/06/2025 18:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/06/2025 18:48
Juntada de Outros documentos
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04/06/2025 10:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/06/2025 10:59
Juntada de Mandado
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04/06/2025 10:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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13/05/2025 15:47
Expedição de Mandado.
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09/05/2025 11:46
Expedição de Ofício.
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08/05/2025 20:24
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
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08/05/2025 16:56
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 16:52
Expedição de Certidão.
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08/05/2025 16:51
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
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08/05/2025 16:48
Expedição de Mandado.
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07/05/2025 17:01
Recebida a denúncia
-
07/05/2025 16:14
Conclusos para decisão
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07/05/2025 16:10
Evoluída a classe de 280 para 283
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07/05/2025 13:12
Juntada de Petição de Denúncia
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06/05/2025 09:55
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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06/05/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
-
09/04/2025 09:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 15:02
Expedição de Certidão.
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04/04/2025 13:58
Concedida a Dilação de Prazo
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03/04/2025 16:24
Conclusos para decisão
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01/04/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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31/03/2025 16:28
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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31/03/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
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18/03/2025 18:02
Expedição de Certidão.
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18/03/2025 15:49
Concedida a Dilação de Prazo
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17/03/2025 16:09
Conclusos para decisão
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17/03/2025 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/03/2025 09:18
Expedição de Certidão.
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17/03/2025 09:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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17/03/2025 08:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/03/2025 08:38
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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17/03/2025 08:38
Recebidos os autos do Outro Foro
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14/03/2025 11:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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14/03/2025 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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13/03/2025 16:29
Juntada de Mandado
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13/03/2025 15:51
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 15:11
Expedição de Mandado.
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13/03/2025 13:06
Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
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13/03/2025 12:01
Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
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12/03/2025 21:04
Juntada de Outros documentos
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12/03/2025 21:04
Juntada de Certidão
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12/03/2025 16:07
Mudança de Magistrado
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12/03/2025 13:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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