29/08/2025 03:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000143-27.2022.8.26.0187 - Inventário - Inventário e Partilha - Carlos Claudney Oliveira - Dos documentos constantes dos autos, verifico que mesmo após o término do inventário, o pedido é procedente, independentemente da distribuição de sobrepartilha.

Assim, encerrado o procedimento de inventário e ultimada a partilha entre os herdeiros, o espólio deixa de existir, desaparecendo, igualmente, a figura do inventariante, que deixa de deter poderes de representação.

Dessa forma, não havendo inventário em curso, os herdeiros passam a ter legitimidade para compor o polo ativo das ações que envolvam direitos do autor da herança.

Assim, DEFIRO o pedido de alvará formulado por CARLOS CLAUDNEY DE OLIVEIRA, JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA NETO e JOÃO MATEUS DE OLIVEIRA, autorizando o levantamento do valor relativo a restituição do Imposto de Renda da "de cujus" Maria Rosiley Rocha de Oliveira, junto ao Banco do Brasil, relativo ao exercício de 2022 no valor de R$ 1.045,16 (mil e quarenta e cinco reais e dezesseis centavos).

Servirá a presente, por cópia assinada digitalmente, como ALVARÁ.

Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: FREDERICO ISAAC GARCIA RIBEIRO (OAB 273526/SP)
28/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:59

Julgada Procedente a Ação
15/08/2025 16:21

Conclusos para decisão
18/07/2025 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 12:17

Julgada Procedente a Ação
24/06/2025 14:54

Conclusos para julgamento
02/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:22

Conclusos para decisão
19/02/2025 23:10

Suspensão do Prazo
11/12/2024 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 16:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2024.
02/08/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 18:28

Conclusos para decisão
24/04/2024 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 08:18

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:34

Expedição de Certidão.
11/09/2023 15:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 15:26

Realizado cálculo de custas
15/08/2023 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2023 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 08:49

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:39

Expedição de Certidão.
06/03/2023 14:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2022 03:22

Expedição de Certidão.
24/11/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2022 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2022 09:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 16:43

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:49

Conclusos para despacho
21/06/2022 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 01:20

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2022 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2022 17:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 01:17

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2022 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/03/2022 13:48

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 02:21

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2022 20:11

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2022 20:43

Recebida a Petição Inicial
18/02/2022 20:31

Conclusos para decisão
16/02/2022 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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