TJSP - 1000739-16.2019.8.26.0090
1ª instância - Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
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28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1000739-16.2019.8.26.0090 (apensado ao processo 1502107-20.2017.8.26.0301) - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - American Tower do Brasil Cessao de Infra Estrutura Ltda - Não sendo, pois, este juízo competente para conhecer e processar a presente ação ordinária, encontra-se configurado o conflito negativo de competência (artigo 66, II, do Código de Processo Civil).
Assim, na forma do artigo 953, I, do Código de Processo Civil, oficie-se ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do E.
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que o presente conflito possa ser decidido pela instância própria.
Cumpra-se, procedendo-se às anotações de estilo e remetendo-se na forma do Comunicado 1955/2018 (DJE 11.10.2018, p. 1).
Decorrido o prazo de 90 dias, certifique a Serventia se ocorreu o julgamento definitivo, ficando, desde já, determinadas novas suspensões pelo mesmo prazo sem necessidade de nova remessa à conclusão, abertura de vista ou ciência às partes, bastando lançar nova certidão sobre a ocorrência.
Int. - ADV: GRAZZIANO MANOEL FIGUEIREDO CEARA (OAB 241338/SP) -
27/08/2025 13:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 12:51
Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
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15/07/2025 14:59
Conclusos para decisão
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12/07/2024 09:54
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/07/2024 09:54
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
12/07/2024 09:54
Recebidos os autos do Outro Foro
-
12/07/2024 09:54
Recebidos os autos do Outro Foro
-
11/07/2024 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
11/07/2024 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
05/07/2024 16:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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10/05/2024 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2024 12:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2024 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 15:45
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
08/05/2024 10:47
Conclusos para decisão
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29/04/2024 15:56
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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29/04/2024 15:56
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/04/2024 15:56
Recebidos os autos do Outro Foro
-
29/04/2024 15:56
Recebidos os autos do Outro Foro
-
26/04/2024 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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26/04/2024 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
26/04/2024 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/04/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 04:40
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 23:01
Certidão de Publicação Expedida
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10/04/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/04/2024 17:33
Expedição de Certidão.
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09/04/2024 17:32
Determinada a Redistribuição dos Autos
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09/04/2024 08:20
Conclusos para decisão
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20/09/2022 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/12/2021 02:01
Certidão de Publicação Expedida
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16/12/2021 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/12/2021 06:39
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
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30/11/2021 20:00
Conclusos para decisão
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30/11/2021 19:59
Expedição de Certidão.
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04/03/2021 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/03/2020 16:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/03/2020 14:40
Determinada a Intimação do Executado Sob Pena de Indeferimento
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02/03/2020 10:41
Conclusos para decisão
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02/03/2020 10:32
Expedição de Certidão.
-
12/02/2020 15:33
Apensado ao processo
-
06/03/2019 12:11
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/07/2024
Ultima Atualização
08/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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