TJSP - 0013390-29.2025.8.26.0562
1ª instância - 02 Fazenda Publica de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 13:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2025 13:58
Juntada de Mandado
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16/09/2025 05:26
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/09/2025 10:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/09/2025 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013390-29.2025.8.26.0562 (processo principal 0021035-28.2013.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Liquidação / Cumprimento / Execução - Mariana Peres Sala - Secretário Municipal da Saúde de Santos - Estendo o benefício da gratuidade de justiça deferido à exequente nos autos da ação principal para este incidente de "cumprimento de sentença".
Anote-se.
Intime-se, por mandado e com presteza, a Fazenda Pública Municipal para cumprimento dos termos do título judicial, cumprindo-lhe demonstrar, em 3 (três) dias, que o insumo (Sensor Enlite3) está disponível à autora para retirada para o mês de setembro.
No silêncio, fica desde já DEFERIDO o pedido de bloqueio, determinando-se a imediata elaboração e protocolo de minuta de apreensão de ativos financeiros do Município, pelo manejo do SISBAJUD, no valor constante do orçamento de fls. 34, e que imediatamente será levantado pelo polo ativo, permitindo-o adquirir o fármaco no comércio em geral.
Destaque-se que as teses firmadas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do tema 1234 não se aplicam aos produtos de interesse para saúde que não sejam caracterizados como medicamentos.
Intime-se. - ADV: CELESTINO VENANCIO RAMOS (OAB 35873/SP), ADRIANA DAIDONE (OAB 161977/SP), RENATA ARRAES LOPES CARDOSO (OAB 218384/SP) -
12/09/2025 19:02
Expedição de Mandado.
-
12/09/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2025 08:31
Expedição de Certidão.
-
12/09/2025 08:17
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2025 16:29
Conclusos para despacho
-
09/09/2025 16:47
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2013
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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