TJSP - 1013569-08.2023.8.26.0564
1ª instância - 03 Civel de Sao Bernardo do Campo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1013569-08.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - MEIRE ROMÃO DA SILVA - Fls. 272/273: Ciente da desistência do prazo recursal pela Autarquia-ré e dispenso, por conseguinte, a remessa necessária.
Sem prejuízo, oficie-se a Equipe de Atendimento às Demandas Judiciais - EADJ do Instituto Nacional do Seguro Social para que proceda à implantação do benefício concedido à parte requerente, caso ainda não o tenha feito, no prazo de 30 (trinta) dias.
Ainda, intime-se, via Portal Eletrônico, o Procurador Federal para proceder com a execução invertida em 30 (trinta) dias.
Como se sabe, a execução invertida é procedimento criado na prática jurídica com fundamento no postulado da economia processual para que a Fazenda Pública, detentora de todos os dados necessários para o cálculo do quantum exequendo, elabore planilha dos valores que entende devidos.
Com a apresentação dos cálculos, dê-se ciência à parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste concordância ou, caso contrário, instaure incidente próprio de cumprimento de sentença, devendo indicar de maneira analítica os pontos de sua divergência.
O silêncio será interpretado como anuência à conta apresentada pelo INSS.
Para a elaboração dos cálculos, caso não tenham sido fixados no título executivo, deverá ser considerada a fixação dos honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) das parcelas vencidas até a data da sentença, pois dificilmente o crédito do exequente ultrapassará o teto de 200 salários mínimos nacionais (artigo 85, § 3º, inciso I, do CPC).
Com a manifestação sucessiva do INSS e do exequente, ou o decurso do prazo in albis, venham os autos conclusos para as devidas deliberações.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: ELAINE RUMAN (OAB 176468/SP), ESTEPHANIE PRISCILA GOMES (OAB 79137/PR) -
04/09/2025 14:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 13:30
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 13:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2025 10:50
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
04/09/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 11:07
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
31/07/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 11:56
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 11:24
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
13/03/2025 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 09:31
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2025 17:09
Expedição de Ofício.
-
04/02/2025 06:13
Certidão de Publicação Expedida
-
03/02/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
03/02/2025 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/01/2025 18:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/01/2025 16:34
Conclusos para julgamento
-
28/01/2025 14:27
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/01/2025 00:43
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 11:18
Ato ordinatório
-
22/01/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
21/01/2025 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2025 19:09
Julgada Procedente a Ação
-
16/01/2025 15:49
Conclusos para julgamento
-
17/12/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 14:45
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
13/11/2024 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 09:08
Expedição de Certidão.
-
12/11/2024 09:08
Ato ordinatório
-
07/11/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2024 10:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2024 16:33
Juntada de Outros documentos
-
30/10/2024 16:10
Expedição de Certidão.
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17/10/2024 21:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 10:10
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2024 13:05
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 09:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 08:49
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 15:24
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 15:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2024 18:58
Conclusos para despacho
-
13/05/2024 09:13
Expedição de Certidão.
-
07/05/2024 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2024 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2024 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 14:51
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 14:50
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2024 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/01/2024 12:43
Conclusos para despacho
-
06/12/2023 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 08:36
Expedição de Certidão.
-
25/11/2023 00:18
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2023 12:17
Expedição de Certidão.
-
24/11/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2023 11:00
Ato ordinatório
-
08/11/2023 08:09
Expedição de Certidão.
-
08/11/2023 08:09
Expedição de Certidão.
-
04/11/2023 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2023 07:55
Juntada de Petição de contestação
-
31/10/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2023 10:41
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 10:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/10/2023 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2023 10:25
Expedição de Certidão.
-
25/10/2023 10:24
Ato ordinatório
-
20/10/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 16:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 08:42
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 10:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 11:22
Ato ordinatório
-
03/07/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 08:24
Expedição de Certidão.
-
17/06/2023 05:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2023 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2023 09:56
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 09:55
Recebida a Petição Inicial
-
16/05/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 20:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
31/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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