05/09/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010334-90.2024.8.26.0566 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Geisiel de Souza Pereira - JARDIM SANTO ANTONIO INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA SPE LTDA. - - Direcional Engenharia S/A -

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração dos quais conheço diante da tempestividade.

Conforme o art. 1.022, do NCPC, a seara de aplicação dos embargos de declaração limita-se à existência de obscuridade, contradição ou omissão na decisão.

Obscuridade é a ausência de clareza que impede a compreensão exata da decisão em sua motivação; já a contradição é a discordância entre o que se considerou para a tomada da decisão e o seu próprio conteúdo e a omissão é a falta de análise de aspectos relevantes da causa, sendo que não é possível incluir, neste rol, o inconformismo com o ora decidido.

Para isso a parte tem a via recursal própria que, se o caso, deve ser manejada.

Em que pese a irresignação do embargante, inexiste ponto a ser aclarado na sentença proferida.

Assim, em verdade, o que a parte pretende é a alteração do julgado e não o seu esclarecimento, o que não se admite por meio dos presente embargos.

Não se exige concordância com o decisum, muito pelo contrário.

Mas ele foi bastante claro e, dessa forma, não concordando a parte, e pretendendo a sua alteração, deve manejar o recurso correto, que não é este.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS.

Intime-se. - ADV: GABRIEL HENRIQUE BRUGNERA BLANCO (OAB 452433/SP), FERNANDA SHEREIBER DE SOUZA (OAB 500388/SP), CLISSIA PENA ALVES CARVALHO (OAB 76703/MG), JESSICA FERNANDA ALONSO (OAB 456992/SP), CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP), CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB 463146/SP)
28/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:43

Embargos de Declaração Não Acolhidos
26/08/2025 16:05

Conclusos para decisão
26/08/2025 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/08/2025 10:59

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:54

Julgada improcedente a ação
20/08/2025 09:55

Conclusos para julgamento
19/08/2025 15:59

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:43

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2025 10:26

Conclusos para julgamento
18/07/2025 10:45

Conclusos para decisão
18/07/2025 09:37

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 14:30

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:46

Conclusos para decisão
03/06/2025 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 13:21

Conclusos para decisão
08/05/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 01:39

Suspensão do Prazo
09/04/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 09:04

Conclusos para julgamento
28/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 10:53

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:52

Conclusos para decisão
14/02/2025 10:10

Conclusos para despacho
14/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:56

Expedição de Certidão.
11/01/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos
09/01/2025 12:06

Conclusos para decisão
19/12/2024 09:03

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2024 10:44

Conclusos para decisão
13/12/2024 09:06

Conclusos para despacho
12/12/2024 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/12/2024 13:22

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/12/2024 11:08

Conclusos para decisão
02/12/2024 09:21

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:08

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 10:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 13:12

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 07:19

Juntada de Certidão
01/10/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 15:56

Expedição de Carta.
30/09/2024 15:56

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/09/2024 12:36

Conclusos para decisão
25/09/2024 12:39

Conclusos para despacho
24/09/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 00:05

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 15:57

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
16/09/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 17:11

Conclusos para decisão
20/08/2024 14:32

Conclusos para despacho
20/08/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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