26/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501920-16.2019.8.26.0374 - Execução Fiscal - Água e/ou Esgoto - PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO AGUDO -

Vistos.

Diante do pagamento do débito, julgo extinta a execução fiscal conforme Art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Custas finais devidamente recolhidas à pág. 19.

A Fazenda Municipal renuncia ao prazo recursal, dispensando-se da intimação, em razão do princípio da economia processual.

Homologo a desistência do prazo recursal.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C.. - ADV: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP), FABRICIA RIBEIRO TAVARES (OAB 473501/SP), CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER (OAB 332409/SP)
25/08/2025 17:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:31

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:00

Conclusos para julgamento
11/03/2025 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2024 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprime
30/04/2024 11:45

Conclusos para despacho
08/04/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 10:31

Expedição de Certidão.
07/11/2023 06:28

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 09:13

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 11:32

Conclusos para despacho
01/11/2023 11:23

Expedição de Certidão.
07/11/2022 02:06

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:18

Expedição de Certidão.
27/10/2022 13:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 11:05

Expedição de Certidão.
13/02/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/02/2020 16:54

Expedição de Carta.
07/02/2020 16:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/02/2020 15:21

Conclusos para despacho
19/12/2019 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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