04/09/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008703-10.2023.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Nucleo Casa Marketing Eireli Me - Vistos, Chamo o feito à ordem.

Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi proferido despacho em 08 de abril de 2024 (fl. 71) que, diante da ausência de manifestação das partes quanto ao cumprimento do acordo homologado, julgou extinta a ação com fundamento no art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Ocorre que referido ato judicial, embora equivocadamente denominado "despacho", possui natureza decisória terminativa, constituindo, em verdade, sentença que põe fim ao processo em razão da satisfação da execução.

Dessa maneira, diante da inobservância das formalidades legais essenciais, visando garantir o devido processo legal e evitar prejuízos às partes, ratifico, por sentença, integralmente o conteúdo do despacho de fl. 71.

Intimem-se as partes da presente correção, assegurando-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual manifestação, caso desejem.

Após o decurso do prazo acima ou eventuais manifestações das partes, CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado da sentença corrigida, providenciando a Serventia o necessário para a satisfação das custas em aberto, tornando sem efeito a certidão de fl. 74.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: PAULA VAZ SCHIAVOLIN (OAB 323112/SP)
25/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 15:56

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
15/08/2025 11:08

Conclusos para julgamento
15/08/2025 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2025 09:55

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 12:18

Juntada de Certidão
26/08/2024 10:12

Expedição de Carta.
23/07/2024 11:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 11:12

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
10/04/2024 02:11

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2024 08:56

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 15:21

Conclusos para despacho
02/04/2024 15:20

Expedição de Certidão.
02/02/2024 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 20:43

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2024 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2024 17:38

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
17/01/2024 17:03

Conclusos para decisão
21/11/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 01:18

Suspensão do Prazo
14/11/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2023 15:46

Expedição de Carta.
12/10/2023 05:58

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 06:29

Recebida a Petição Inicial
10/10/2023 15:33

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:59

Conclusos para decisão
14/07/2023 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 02:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2023 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 13:29

Conclusos para decisão
03/07/2023 02:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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