05/09/2025 08:36

Prazo
05/09/2025 08:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3011864-47.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Direta de Inconstitucionalidade - São Paulo - Autor: Ministério Público do Estado de São Paulo - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Junqueirópolis - Réu: Prefeito do Município de Junqueirópolis -

Vistos.

O Eminente Desembargador Carlos Monnerat, relator sorteado, determinou a suspensão do feito até o julgamento definitivo do Tema nº 1.192 do C.

Supremo Tribunal Federal, em observância à decisão do Exmo.

Ministro André Mendonça (fls. 326/331).

A relatoria foi transferida nos termos do art. 68, parágrafo único, do Regimento Interno deste E.

Tribunal de Justiça, tendo, então, vindo conclusos os autos, em 26/08/2025, conforme movimentação no sistema e-SAJ.

Cumpra-se a determinação de fls. 330/331.

Após o desfecho do Tema nº 1.192 do C.

STF, voltem conclusos.

Int..

São Paulo, 3 de setembro de 2025. - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Advs: Andre Vicente da Silva (OAB: 317481/SP) - William Ferro de Assis Lins (OAB: 422361/SP) - Carlos Eduardo Silva Francia (OAB: 366819/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
04/09/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/09/2025 17:38

Despacho
26/08/2025 16:52

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
22/05/2025 18:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
19/05/2025 12:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1192
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
15/05/2025 10:04

Ciência de despacho - Prazo - 5 dias
15/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
13/05/2025 16:50

Despacho
28/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
26/04/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 08:45

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:28

Expedição de Certidão.
11/04/2025 12:28

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/04/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 07:07

AR Positivo Juntado
13/03/2025 14:32

Prazo
11/03/2025 06:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/02/2025 15:19

Expedição de Aviso de Recebimento
26/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:23

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:18

Prazo Intimação - 15 Dias
26/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 15:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 23:45

Expedição de Aviso de Recebimento
20/01/2025 09:55

Prazo
20/01/2025 09:34

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:23

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:19

Expedição de Certidão.
15/01/2025 16:18

Prazo Intimação - 15 Dias
14/01/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:19

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 07:19

Expedição de Certidão.
18/12/2024 18:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
18/12/2024 18:09

Despacho
28/11/2024 00:00

Publicado em
28/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 09:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 09:37

Expedido Termo de Intimação
26/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:10

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:04

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
25/11/2024 16:04

Distribuído por sorteio
25/11/2024 15:18

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
25/11/2024 15:11

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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