TJSP - 2045610-83.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Carlos Costa Netto
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2045610-83.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Guarulhos - Embargte: Luiz Carlos Biazzi Viegas - Embargdo: Santa Maria Indústria e Comércio de Lustres Limitada - Interessado: José Ribamar Matos da Silva Filho - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo de instrumento do réu (fls. 32/37).
Inconformado, aponta o agravante obscuridade do acórdão recorrido, quanto à aplicação do art. 480, §2º, do CPC, e à inconclusão da segunda perícia, por ausência de apuração de todas as benfeitorias realizadas no imóvel, inclusive das acessórias.
Aduz ser obscuro o acórdão recorrido, por a segunda perícia não apurar as benfeitorias ao tempo em que foram efetivamente realizadas.
Alega, ainda, que não foram atendidos os esclarecimentos periciais acerca da ausência de apuração de parte das benfeitorias, acarretando a necessidade de realização de nova perícia.
Salienta ser omisso o acórdão recorrido quanto ao pedido de reforma da decisão agravada, para determinar à agravada que deposite judicialmente os alugueres oriundos do imóvel objeto da ação.
Enfim, requer o aclaramento do acórdão recorrido, bem como o prequestionamento do recurso.
Manifeste-se a parte embargada, em 5 dias, acerca dos aclaratórios opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC.
Intimem-se.
São Paulo, 29 de agosto de 2025.
COSTA NETTO Relator - Magistrado(a) Costa Netto - Advs: Fernanda Albano Tomazi (OAB: 261620/SP) - Valter de Oliveira Prates (OAB: 74775/SP) - Júlio César Favaro (OAB: 253335/SP) - José Ribamar Matos da Silva Filho (OAB: 56549/SP) - 4º andar -
13/08/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2025 14:02
Subprocesso Cadastrado
-
05/08/2025 08:49
Prazo
-
04/08/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
03/08/2025 20:10
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 18:08
Acórdão registrado
-
31/07/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
31/07/2025 15:52
Julgado virtualmente
-
31/07/2025 12:01
Julgamento Virtual Iniciado
-
07/04/2025 12:34
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 12:03
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2025 00:00
Publicado em
-
07/03/2025 10:03
Prazo
-
07/03/2025 10:03
Prazo
-
07/03/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 18:06
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
28/02/2025 18:04
Despacho
-
28/02/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 00:00
Publicado em
-
24/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 15:43
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 15:22
Distribuído por competência exclusiva
-
19/02/2025 11:04
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
19/02/2025 09:54
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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