TJSP - 1011523-88.2022.8.26.0529
1ª instância - Vara Criminal de Santana de Parnaiba
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011523-88.2022.8.26.0529 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - Gabriel Jonatas da Silva - Maristella Nunes Andrade - - Roberto Carlos Benedetti - - Rodrigo José Benedetti -
Vistos.
Trata-se de embargos de declaração, opostos contra a r.
Sentença de fls. 390/397, alegando omissão quanto à concessão do benefício da justiça gratuita ao querelante.
Manifestação do Ministério Público pelo recebimento e acolhimento dos embargos opostos (fls. 406/407). É o breve relatório.
Decido.
Recebo os embargos declaratórios, eis que tempestivos.
No mérito, dou-lhe provimento.
Defiro ao querelante o benefício da justiça gratuita.
Anote-se.
Dê-se vista ao Ministério Público quanto às fls. 408/410.
Após, retornem os autos conclusos.
Intime-se. - ADV: ANTONIO MAURO DE SOUZA FILHO (OAB 253194/SP), HENRIQUE GONÇALVES LIOTTI (OAB 378122/SP), HENRIQUE GONÇALVES LIOTTI (OAB 378122/SP), RAQUEL ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA (OAB 457789/SP), VITÓRIA DANIELE (OAB 465763/SP), VITÓRIA DANIELE (OAB 465763/SP) -
02/09/2025 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 15:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2025 13:16
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 11:36
Conclusos para julgamento
-
19/08/2025 18:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 11:34
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 04:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 13:43
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 13:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/07/2025 19:12
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/07/2025 04:53
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 16:53
Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
-
18/07/2025 14:26
Conclusos para julgamento
-
16/07/2025 18:43
Juntada de Petição de parecer
-
11/07/2025 10:47
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 10:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 19:08
Juntada de Petição de Alegações finais
-
07/07/2025 12:09
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2025 19:42
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/07/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 11:56
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 11:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/07/2025 11:53
Expedição de Certidão.
-
02/07/2025 20:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2025 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2025 13:56
Expedição de Certidão.
-
01/07/2025 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2025 14:06
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 10:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/06/2025 13:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 20:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2025 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
28/05/2025 15:50
Conclusos para decisão
-
22/05/2025 13:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/05/2025 13:04
Juntada de Mandado
-
06/05/2025 12:31
Juntada de Mandado
-
06/05/2025 12:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/03/2025 13:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/02/2025 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/02/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
25/02/2025 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2025 16:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/02/2025 16:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/02/2025 16:42
Juntada de Mandado
-
24/02/2025 16:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/02/2025 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/02/2025 16:16
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 18:00
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 18:00
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 18:00
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 17:59
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 17:59
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 17:59
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 17:59
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 17:55
Expedição de Mandado.
-
14/02/2025 12:04
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 12:04
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 12:04
Juntada de Certidão
-
14/02/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
13/02/2025 12:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/12/2024 01:57
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2024 10:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2024 09:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2024 17:58
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 10:30:00, Vara Criminal.
-
19/09/2024 17:49
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 03:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 00:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2024 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/07/2024 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/07/2024 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2024 12:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/06/2024 17:25
Conclusos para despacho
-
12/06/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2024 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2024 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/05/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2024 18:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/05/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 14:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/05/2024 12:08
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
17/04/2024 00:26
Suspensão do Prazo
-
22/03/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
-
22/03/2024 12:43
Juntada de Outros documentos
-
21/03/2024 17:29
Expedição de Ofício.
-
21/03/2024 17:29
Expedição de Ofício.
-
21/03/2024 17:29
Expedição de Ofício.
-
21/03/2024 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2024 16:07
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 16:06
Expedição de Mandado.
-
21/03/2024 15:29
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/02/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
28/02/2024 16:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 04:41
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2024 13:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 12:25
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 14:10
Conclusos para despacho
-
11/02/2024 20:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2024 10:04
Expedição de Certidão.
-
08/02/2024 10:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/02/2024 14:38
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
25/01/2024 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2024 07:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 10:48
Recebida a denúncia
-
08/01/2024 10:41
Conclusos para decisão
-
29/11/2023 13:15
Conclusos para despacho
-
28/11/2023 19:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 01:00
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 09:40
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 09:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2023 16:13
Juntada de Certidão
-
09/11/2023 15:59
Expedição de Certidão.
-
09/11/2023 15:52
Expedição de Certidão.
-
30/10/2023 04:36
Certidão de Publicação Expedida
-
27/10/2023 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/10/2023 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 10:10
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 20:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 09:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/10/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2023 12:40
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 16:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 13:22
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 13:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/10/2023 19:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2023 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/09/2023 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2023 14:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2023 11:00
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 13:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/09/2023 13:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/09/2023 13:25
Juntada de Mandado
-
25/09/2023 13:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/08/2023 10:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/08/2023 10:12
Juntada de Mandado
-
19/08/2023 21:05
Expedição de Mandado.
-
19/08/2023 21:05
Expedição de Mandado.
-
19/08/2023 21:05
Expedição de Mandado.
-
19/08/2023 21:05
Expedição de Mandado.
-
18/08/2023 10:57
Expedição de Certidão.
-
18/08/2023 10:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
13/06/2023 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
12/06/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2023 10:29
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2023 08:52
Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2023 10:30:00, Vara Criminal.
-
03/04/2023 14:49
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 13:47
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 13:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2023 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
23/03/2023 12:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/03/2023 12:00
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 11:01
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 17:02
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/01/2023 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2022 09:16
Conclusos para despacho
-
05/12/2022 09:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
04/12/2022 12:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/11/2022 08:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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