TJSP - 0000884-71.2025.8.26.0028
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Aparecida
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 13:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 07:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000884-71.2025.8.26.0028 (processo principal 1001808-02.2024.8.26.0028) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Marco Aurélio Correa de Oliveira -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do artigo 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a executada Fazenda Pública na pessoa de seu representante, via portal eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto SPI nº 508/2018, para, caso queira, apresente impugnação dentro do prazo legal.
Int.
Cumpra-se. - ADV: JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO (OAB 432105/SP), ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE (OAB 437583/SP) -
27/08/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 12:11
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:10
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 12:10
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
27/08/2025 08:51
Conclusos para decisão
-
01/08/2025 12:18
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 12:11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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