TJSP - 4000965-17.2025.8.26.0071
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Bauru
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 02:37
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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05/09/2025 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 34
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05/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000965-17.2025.8.26.0071/SPAUTOR: SABRINA CAROLINE FARIA DA SILVAADVOGADO(A): MELLYSSA DO NASCIMENTO COSTA (OAB SP518211)SENTENÇAPosto isso, afasto a preliminar e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação, com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC. Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do artigo 54 da lei 9099/95.
Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado em razão das alterações havidas na Lei Estadual nº 11.608/2003, operadas pela Lei Estadual nº 17.785/2023, alerto as partes que perante o sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão pela secretaria antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá, aos valores abaixo especificados, a partir de 03.01.2024: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando não se tratar de execução de título extrajudicial; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE, quando se tratar de execução de título extrajudicial; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.
Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais atinentes ao envio de citações e intimações, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, etc., (recolhidas via Guia FEDTJ), e diligências do Oficial de Justiça (recolhidas em GRD), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça (que deverão ser colhidas na guia GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Aos advogados interessados, está disponível, no site deste Tribunal, planilha para elaboração do cálculo do preparo, nos casos de interposição de Recurso Inominado. O acesso à planilha poderá ser realizado por meio do portal do Tribunal de Justiça de São Paulo, a partir da aba Institucional ? Primeira Instância ? Cálculos de Custas Processuais ? Juizados Especiais ? Planilha Apuração da Taxa Judiciária. Na planilha estão relacionados os links para emissão da guia de recolhimento da taxa judiciária (DARE), das despesas processuais (FEDTJ) e das diligências de Oficial de Justiça (GRD).
Dúvidas poderão ser dirimidas exclusivamente pelo Portal de Chamados (https://suporte.tjsp.jus.br). Publique-se e intime-se. -
04/09/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 14:38
Julgado improcedente o pedido
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04/09/2025 13:43
Conclusos para julgamento
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04/09/2025 12:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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03/09/2025 10:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/08/2025 02:43
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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28/08/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
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27/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 15:33
Despacho
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27/08/2025 11:12
Conclusos para despacho
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27/08/2025 09:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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23/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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13/08/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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12/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
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11/08/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/08/2025 12:33
Determinada a intimação - Complementar ao evento nº 16
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11/08/2025 12:33
Despacho
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11/08/2025 11:07
Conclusos para despacho
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08/08/2025 16:18
Juntada de Petição
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/07/2025 11:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/07/2025 02:31
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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24/07/2025 04:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
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23/07/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 11:40
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/07/2025 11:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 11:40
Determinada a citação
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22/07/2025 20:57
Conclusos para despacho
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22/07/2025 20:57
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/07/2025 20:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SABRINA CAROLINE FARIA DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
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22/07/2025 20:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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