08/09/2025 09:53

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/09/2025 11:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0053300-28.2024.8.26.0100 (processo principal 1123082-08.2024.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Práticas Abusivas - Ana Luisa Rosalem Costa - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, REJEITO a impugnação e, de ofício, limito o teto da multa diária a R$ 20.000,00.

Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos principais, converta-se em cumprimento definitivo.

Apresente, o exequente, os cálculos definitivos da execução e diga em termos de prosseguimento.

Prazo: 15 (quinze) dias. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), CHARLYSON DIEGO SOUSA CUTRIM (OAB 403348/SP)
29/08/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:58

Conclusos para julgamento
26/05/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 10:37

Conclusos para despacho
15/05/2025 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 14:39

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 09:51

Conclusos para despacho
18/02/2025 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 15:25

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
14/02/2025 10:38

Conclusos para decisão
04/02/2025 18:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
07/01/2025 10:05

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:04

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 14:48

Conclusos para despacho
29/10/2024 14:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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