03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010958-39.2024.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Clarice Fagundes Mazzi - Apelado: Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil -

Vistos.

Em face da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), em 12.06.2025, pela Turma Especial de Direito Privado I, deste E.

Tribunal de Justiça, que suspendeu o processamento de recursos que versem sobre matéria objeto do presente apelo, consistente na seguinte controvérsia: a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, o julgamento deste recurso ficará sobrestado até que o Incidente seja julgado, evitando-se, assim, o risco de decisões discrepantes.

Encerrado o julgamento daquele feito, a Secretaria providenciará a juntada de cópia do Acórdão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), para conhecimento das partes, e fará nova conclusão a este Relator, para regular prosseguimento.

Int.

São Paulo, 29 de agosto de 2025.

EMERSON SUMARIVA JÚNIOR Relator - Magistrado(a) Emerson Sumariva Júnior - Advs: Edilson da Costa (OAB: 241565/SP) - Jéssica Faustino dos Santos (OAB: 382106/SP) - Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) - Daniel Gerber (OAB: 47827/DF) - 4º andar
24/07/2025 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/07/2025 14:48

Expedição de Certidão.
08/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
07/07/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:21

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:35

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 09:50

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:32

Conclusos para despacho
18/05/2025 02:51

Suspensão do Prazo
13/05/2025 15:54

Conclusos para despacho
10/05/2025 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/04/2025 13:23

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
18/03/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/03/2025 13:32

Conclusos para julgamento
28/02/2025 16:28

Conclusos para despacho
28/02/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:58

Juntada de Petição de Réplica
20/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 03:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 16:41

Conclusos para decisão
15/01/2025 14:39

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:27

Conclusos para despacho
27/11/2024 18:11

Juntada de Petição de contestação
12/11/2024 05:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/11/2024 07:04

Juntada de Certidão
31/10/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 16:41

Expedição de Carta.
31/10/2024 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 09:34

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
30/10/2024 15:28

Conclusos para decisão
30/10/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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