29/08/2025 06:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1035731-55.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Nadir Pereira de Andrade Santos - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados NPL II - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, a fim de declarar a inexigibilidade dos valores apontados na inicial e determinar, consequentemente, a retirada da dívida da plataforma Serasa Limpa Nome e congêneres.

Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas nesta instância (art. 55 da Lei nº 9.099/1995).

Eventual pedido de gratuidade judiciária formulado e não apreciado no decorrer do processo ou nesta sentença será analisado caso interposto recurso. - ADV: HELENICE FERREIRA DE AZEVEDO (OAB 132593/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:35

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/08/2025 16:52

Conclusos para julgamento
27/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:22

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2025 11:11

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2025 11:11:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
23/06/2025 15:33

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 11:28

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 04:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 07:05

Juntada de Certidão
08/01/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 20:17

Expedição de Carta.
07/01/2025 20:16

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
07/01/2025 15:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2025 11:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/01/2025 15:26

Conclusos para decisão
19/12/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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