TJSP - 1067297-42.2016.8.26.0100

1ª instância - 19 Civel de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ENGCLARIAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CLARIFICANTES LTDA

CNPJ: 05.694.833/0001-13

Advogados

CARLOS EDUARDO MARTINUSSI

OAB: 190163/SP

CPF *94.***.*53-61

RONNY HOSSE GATTO

OAB: 171639/SP

CPF *99.***.*15-60

Polo Passivo

Partes

TRAIK COMERCIO TECIDOS E TRANSPORTES LTDA EPP, NA PESSOA DA SOCIA FRANCISCA NATANIA SABINO NERES

CNPJ: 19.251.725/0001-80

FRANCISCA NATANIA SABINO NERES

CPF *59.***.*66-55

FRANCISCO UBIRAJARA LINHARES DA SILVA

CPF *66.***.*36-02

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2025 15:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2025 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/09/2025 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1067297-42.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Engclarian Indústria e Comércio de Clarificantes Ltda. - Fls. 451/457: Ante os elementos consignados nos autos (cadastro da empresa como "inapta" junto a Receita Federal; a certidão negativa de Oficial de justiça no endereço que consta como sede da empresa junto a Jucesp; a certidão que a pessoa jurídica não possui m relações com instituições financeiras), então se pode concluir que, de fato, houve o fim da pessoa jurídica.

    Pontue-se que não é necessário a desconsideração da personalidade jurídica por meio de incidente, uma vez que essa naturalmente deixou de existir ante a atividade dos sócios.

    Em caso análogo, o entendimento do E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVANTE SE INSURGE CONTRA A R.

    DECISÃO QUE INDEFERIU A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL DA EMPRESA EXECUTADA - REQUER O DEFERIMENTO DA SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ART. 110 DO CPC, DETERMINANDO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA ENCERRADA IRREGULARMENTE PARA RESPONDEREM SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DO DÉBITO -NA R.DECISÃO AGRAVADA CONSTOU QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS A EXTINÇÃO DA PESSOA JURÍDICA, POIS NÃO FOI PROMOVIDA A BAIXA JUNTO À JUNTA COMERCIAL E, O FATO DO OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICAR QUE A EMPRESA NÃO SE ENCONTRA NO ENDEREÇO, POR SI SÓ NÃO LEVA A PRESUNÇÃO DA SUA EXTINÇÃO IRREGULAR - TODAVIA, ANALISANDO OS ARGUMENTOS EXPOSTOS PELA AGRAVANTE, CONCLUÍMOS QUE HOUVE EXTINÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA, APESAR DE NÃO TER SIDO PROVIDENCIADA A BAIXA PERANTE À JUNTA COMERCIAL - O ENDEREÇO CONSTANTE NA JUCESP FOI DILIGENCIADO E O OFICIAL DE JUSTIÇA CERTIFICOU QUE A EMPRESA TERIA SE MUDADO PARA LOCAL NÃO SABIDO OU ENCERRADO SUAS ATIVIDADES - SEGUNDO OS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA EXEQUENTE, NA RECEITA FEDERAL, A EXECUTADA ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO DE "INAPTA" POR MOTIVO DE "OMISSÕES DE DECLARAÇÕES" E NA PESQUISA BACENJUD TERIA AUSÊNCIA DE CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DA EMPRESA EXECUTADA - DESSA FORMA, ENTENDEMOS QUE A DECISÃO AGRAVADA DEVE SER REFORMADA PARA O FIM DE DEFERIR A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL, DETERMINANDO A INCLUSÃO DOS SÓCIOS DA EMPRESA ENCERRADA IRREGULARMENTE PARA RESPONDEREM SOLIDARIAMENTE AO PAGAMENTO DO DÉBITO OBJETO DE LITÍGIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO PARA O FIM ACIMA DECLINADO . (TJ-SP - AI: 01000365720218269009 SP 0100036-57.2021.8.26 .9009, Relator.: Adriana Faccini Rodrigues, Data de Julgamento: 23/04/2021, 6º Turma, Data de Publicação: 23/04/2021, grifo nosso) Ante o exposto, DEFIRO a substituição processual da executada por seus sócios, ante a sucessão processual, nos termos do artigo 110 do Código de Processo Civil c/c art. 1010 do Código Civil.

    Providencie o exequente o recolhimento das guias de custas para citação dos sócios, nos endereços indicados às fls. 456.

    Com o recolhimento, providencie-se a expedição dos respectivos mandados.

    Devem os patronos, ao protocolar suas manifestações, cadastrá-las na categoria/ tipo que melhor corresponda ao seu teor, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, dado que o protocolo em categorias genéricas acarreta prejuízo e morosidade no andamento dos autos digitais.

    Intimem-se.

    Prazo de atendimento: 15 (quinze) dias. À z.

    Serventia, para cumprimento. - ADV: CARLOS EDUARDO MARTINUSSI (OAB 190163/SP), RONNY HOSSE GATTO (OAB 171639/SP)

  • 03/09/2025 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 13:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2025 17:38

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2025 18:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 12:31

    Ato ordinatório

  • 04/04/2025 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2025 17:53

    Bloqueio/penhora on line

  • 03/04/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 16:51

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/12/2024 03:27

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2024 05:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 12:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 12:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/12/2024 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2024 10:55

    Nomeado Curador

  • 29/11/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2024 19:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2024 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/08/2024 14:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 07:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2024 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 17:36

    Determinada a Expedição de Edital

  • 10/05/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 10:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/04/2024 11:57

    Juntada de Ofício

  • 02/04/2024 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2024 11:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/04/2024 08:06

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2024 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2024 12:21

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2024 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/02/2024 15:45

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2024 03:44

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2024 14:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2023 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/12/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 06:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 12:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2023 12:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 17:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 14:10

    Ato ordinatório

  • 12/04/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2023 18:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/03/2023 14:00

    Expedição de Carta.

  • 24/02/2023 04:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2023 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 07:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2023 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2023 13:11

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 13:10

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2023 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 14:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2023 05:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/02/2023 20:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/02/2023 20:27

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2023 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/01/2023 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/12/2022 20:27

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 09:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2022 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/11/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/11/2022 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/11/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2022 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2022 13:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 14:58

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2022.

  • 02/09/2022 21:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2022 17:30

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2022 00:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2022 19:16

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2022 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2022 06:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2022 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2022 12:48

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2022 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 05:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 05:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/06/2022 09:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 16:54

    Expedição de Mandado.

  • 12/05/2022 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2022 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2022 10:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2022 09:28

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2022 10:30

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2022.

  • 26/04/2022 10:28

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/04/2022.

  • 09/03/2022 04:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2022 17:42

    Expedição de Carta.

  • 16/12/2021 09:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 22:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2021 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2021 18:42

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2021 18:38

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 08/12/2021 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2021 04:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2021 01:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2021 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2021 17:21

    Arquivado Provisoriamente

  • 21/05/2021 00:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/05/2021 11:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2021 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 12:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2021.

  • 07/05/2021 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2021 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2021 16:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/04/2021 23:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/03/2021 09:33

    Expedição de Carta.

  • 11/03/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2021 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/03/2021 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 09:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2021 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/02/2021 19:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2021 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 10:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/02/2021 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/02/2021 08:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/09/2020 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2020 08:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 08:09

    Expedição de Mandado.

  • 17/09/2020 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2020 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2020 19:16

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 21:56

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2020 20:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2020 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2020 14:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2020 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/08/2020 15:55

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/06/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2020 10:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2020 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2020 05:04

    Suspensão do Prazo

  • 21/05/2020 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2020 10:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2020 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2020 18:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 17:14

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2020 17:15

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 21:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 10:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2020 12:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2020 09:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2020 04:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2020 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2020 10:19

    Expedição de Carta.

  • 04/02/2020 17:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/01/2020 10:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/01/2020 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 15:07

    Expedição de Carta.

  • 10/01/2020 18:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2020 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2019 19:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/12/2019 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2019 15:32

    Expedição de Carta.

  • 19/11/2019 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2019 14:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/10/2019 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 14:38

    Expedição de Carta.

  • 03/10/2019 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2019 06:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2019 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 15:57

    Expedição de Carta.

  • 04/09/2019 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2019 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2019 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2019 17:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2019 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/08/2019 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2019 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2019 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2019 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2019 17:00

    Decisão

  • 24/07/2019 15:10

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 13:13

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2019 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2019 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2019 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2019 17:27

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2019 10:03

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2019 12:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 18:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 17:43

    Decisão

  • 27/05/2019 16:24

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2019 15:39

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2019 17:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2019 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 14:32

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2019 14:30

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2019 14:30

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2019 14:29

    Juntada de Ofício

  • 06/05/2019 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2019 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2019 16:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2019 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 11:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2019 11:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/03/2019 13:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2019 11:55

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2019 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 09:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2019 13:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2019 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2019 11:42

    Decisão

  • 17/01/2019 15:50

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 12:04

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2018 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2018 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2018 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2018 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 12:12

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2018 11:56

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 25/10/2018 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2018 15:09

    Arquivado Provisoriamente

  • 15/10/2018 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2018 10:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2018 11:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2018 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2018 15:33

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2018 10:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2018 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2018 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/08/2018 18:28

    Proferido Despacho

  • 06/08/2018 16:14

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2018 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2018 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 26/04/2018 09:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2018 16:18

    Proferido Despacho

  • 20/04/2018 15:14

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 08:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2018 10:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2018 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2018 13:37

    Proferido Despacho

  • 16/03/2018 17:22

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2018 09:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2018 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2018 17:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2018 17:55

    Decisão

  • 22/01/2018 16:26

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2017 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2017 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2017 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2017 10:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2017 18:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/11/2017 18:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2017 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2017 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 11/09/2017 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2017 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 09:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2017 10:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2017 08:20

    Ato ordinatório

  • 17/08/2017 08:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/08/2017 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2017 11:41

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2017 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2017 12:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2017 10:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2017 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/06/2017 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2017 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2017 10:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2017 13:47

    Ato ordinatório

  • 31/05/2017 13:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/04/2017 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2017 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2017 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2017 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2017 09:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2017 19:09

    Proferido Despacho

  • 01/03/2017 14:54

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2017 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2017 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2017 10:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2017 17:34

    Ato ordinatório

  • 19/01/2017 16:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2016 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2016 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2016 15:27

    Ato ordinatório

  • 29/11/2016 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2016 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2016 10:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2016 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2016 15:03

    Decisão

  • 14/10/2016 13:35

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2016 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2016 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2016 11:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2016 11:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/09/2016 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2016 15:01

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2016 19:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2016 11:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2016 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2016 15:39

    Ato ordinatório

  • 09/08/2016 15:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2016 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2016 11:02

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2016 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2016 12:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2016 09:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2016 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2016 12:28

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 15:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2016

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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