03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001606-22.2025.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Joao Roberto Teixeira - Apelado: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Revel) -

Vistos.

Em vista do decidido no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema nº 59) deste Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, acerca da suspensão dos processos pendentes, que versem sobre "configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte, aplica-se a regra do dano "in re ipsa" ou deve haver efetiva comprovação da lesão", como é o caso dos autos, determino que se aguarde o julgamento do IRDR supra mencionado, suspendendo-se o seu processamento.

Intime-se. - Magistrado(a) Coelho Mendes - Advs: Leandro Rogério Ribeiro Bertolini (OAB: 470160/SP) - 4º andar
26/06/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/06/2025 11:00

Expedição de Certidão.
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 03:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:14

Recebido o recurso
26/05/2025 10:59

Conclusos para decisão
26/05/2025 10:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 16:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/05/2025 10:49

Conclusos para julgamento
14/05/2025 10:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.
04/05/2025 21:59

Suspensão do Prazo
10/04/2025 10:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 09:27

Juntada de Certidão
26/03/2025 10:11

Expedição de Carta.
13/03/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:03

Recebida a Petição Inicial
11/03/2025 14:54

Conclusos para decisão
10/03/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:04

Determinada a emenda à inicial
26/02/2025 08:51

Conclusos para decisão
25/02/2025 21:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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