TJSP - 1503748-46.2024.8.26.0544
1ª instância - Criminal de Itatiba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 16:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 13:04
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1503748-46.2024.8.26.0544 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - GABRIEL BRITO DA SILVA - O Ministério Público requereu a extinção da pena de multa por entender que restou comprovada a situação de miserabilidade do executado, representado por defensor dativo no curso do processo de conhecimento, a concluir que não dispõe de meios para saldar o débito devido, na forma da Resolução nº 1511/2022-PGJ-CGMP.
Assim, declaro extinta a pena de multa imposta neste autos ao sentenciado GABRIEL BRITO DA SILVA.
Não há interesse recursal, de modo que a sentença transitou em julgado nesta data.
Fica dispensada a emissão da certidão do trânsito em julgado.
Encaminhe-se cópia desta decisão ao DEECRIM ou à Vara das Execuções Criminais competente.
Intime-se. - ADV: FERNANDO BALBERDE LUCIO (OAB 395412/SP), LUAN DA SILVA MILHOMES (OAB 443157/SP) -
25/08/2025 17:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:41
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
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25/08/2025 16:03
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
25/08/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 09:12
Conclusos para despacho
-
20/08/2025 20:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/08/2025 16:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2025 16:02
Guia Eletrônica Enviada
-
15/08/2025 16:43
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 20:56
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 20:56
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:32
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 13:32
Expedição de Ofício.
-
13/08/2025 11:35
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
12/08/2025 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2025 15:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 21:57
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 10:46
Conclusos para despacho
-
11/08/2025 10:46
Trânsito em Julgado ao Réu
-
08/08/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
07/08/2025 04:01
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2025 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 13:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 11:53
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
04/08/2025 17:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 11:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2025 11:50
Juntada de Mandado
-
14/07/2025 11:50
Juntada de Mandado
-
02/06/2025 11:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2025 11:28
Juntada de Mandado
-
02/06/2025 11:27
Juntada de Outros documentos
-
13/05/2025 08:12
Expedição de Mandado.
-
13/05/2025 08:12
Expedição de Mandado.
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12/05/2025 09:38
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2025 11:30:00, Vara Criminal.
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10/05/2025 06:59
Expedição de Ofício.
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10/05/2025 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 15:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
09/05/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/05/2025 08:15
Proferido despacho de mero expediente
-
30/04/2025 12:49
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 14:31
Conclusos para despacho
-
15/04/2025 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
08/04/2025 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2025 05:29
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
26/03/2025 00:51
Certidão de Publicação Expedida
-
25/03/2025 06:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/03/2025 12:08
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 11:15
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
17/03/2025 09:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2025.
-
27/02/2025 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/02/2025 18:26
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/02/2025 18:26
Juntada de Ofício
-
25/02/2025 18:26
Expedição de Certidão.
-
20/02/2025 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/02/2025 10:40
Juntada de Mandado
-
07/02/2025 09:01
Expedição de Ofício.
-
04/02/2025 16:51
Expedição de Mandado.
-
03/02/2025 18:11
Recebida a denúncia
-
30/01/2025 10:48
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 10:17
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 11:03
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 18:44
Juntada de Petição de Denúncia
-
10/01/2025 00:00
Evoluída a classe de 280 para 283
-
07/01/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 11:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/12/2024 10:48
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2024 12:58
Expedição de Certidão.
-
10/12/2024 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/12/2024 12:57
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
10/12/2024 12:57
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/12/2024 12:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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10/12/2024 12:33
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 16:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/12/2024 16:37
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 12:25
Juntada de Outros documentos
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08/12/2024 13:23
Juntada de Outros documentos
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08/12/2024 13:21
Expedição de Alvará.
-
08/12/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
08/12/2024 12:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/12/2024 11:04
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2024 10:56
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
08/12/2024 10:11
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
08/12/2024 08:50
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2024 20:27
Mudança de Magistrado
-
07/12/2024 20:17
Conclusos para decisão
-
07/12/2024 18:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2024
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
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