TJSP - 0001061-09.2025.8.26.0554
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Santo Andre
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 05:11
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001061-09.2025.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - CRUZ AZUL DE SÃO PAULO - - Diagnósticos da América S/A (Dasa S/a) - Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, resolvendo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei n.º 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§4º).
Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios (art. 55, segunda parte, Lei n.º 9099/95).
Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) Taxa judiciária Guia DARE-SP de ingresso de 1,5% (ou 2% no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs: Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SRD código 230-6; b) Taxa judiciária Guia DARE-SP de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 UFESPs: Guia DARE-SP Código 230-6; c) Despesas processuais recolhidas na Guia FEDTJ e diligências do oficial de justiça recolhidas em guia Guia para diligência do oficial de justiça Para demais despesas de Condução de Veículos de Justiça (GRD); d) Para demais despesas Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal FEDTJ.
O preparo será recolhido conforme os critérios acima estabelecidos, independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.
Transcorrido o prazo recursal sem a interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se oportunamente.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intime-se. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP) -
04/09/2025 13:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 12:28
Julgada improcedente a ação
-
12/08/2025 16:42
Conclusos para julgamento
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28/07/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 06:21
Certidão de Publicação Expedida
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15/07/2025 16:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2025 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
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09/04/2025 13:25
Conclusos para decisão
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09/04/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/04/2025 14:29
Expedição de Certidão.
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29/03/2025 07:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/03/2025 20:00
Juntada de Petição de contestação
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20/03/2025 06:55
Juntada de Certidão
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19/03/2025 11:42
Expedição de Carta.
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19/03/2025 00:13
Certidão de Publicação Expedida
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18/03/2025 06:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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17/03/2025 15:12
Ato ordinatório
-
06/03/2025 00:40
Juntada de Petição de contestação
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15/02/2025 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/02/2025 08:57
Juntada de Certidão
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04/02/2025 15:53
Expedição de Carta.
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04/02/2025 14:37
Recebida a Petição Inicial
-
03/02/2025 16:45
Conclusos para despacho
-
30/01/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 16:35
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 16:33
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 16:26
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 16:25
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 16:24
Juntada de Outros documentos
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30/01/2025 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 16:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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