29/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001959-04.2022.8.26.0459 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Rosiane Vieira de Oliveira - Parque dos Ipês Pitangueiras Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda. - Em face do exposto, não tendo a embargante necessidade da tutela jurisdicional invocada, JULGO EXTINTA a presente ação de embargos à execução, sem resolução do mérito, devido ao fato superveniente noticiado durante o transcurso da demanda, o que faço com fundamento no artigo485, incisoVIdo Código de Processo Civil.

Por força do princípio da causalidade, porquanto inadimplente com o contrato e descumpridora da obrigação antes imposta, condeno a embargante ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% do valor atualizado da causa (CPC, artigo 85, §§ 1º e 2º), suspendendo citada cobrança, por ser a embargante beneficiária daassistênciajudiciária gratuita (CPC, artigo 98, § 3º).

Após o trânsito em julgado, nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), WILLIAM RODRIGO DOS SANTOS (OAB 317269/SP)
28/08/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:55

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
30/05/2025 09:59

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:25

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 19:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:46

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
03/02/2025 12:39

Conclusos para despacho
31/01/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 03:17

Suspensão do Prazo
27/10/2024 09:55

Suspensão do Prazo
07/04/2024 18:01

Suspensão do Prazo
29/11/2023 01:56

Suspensão do Prazo
12/11/2023 02:30

Suspensão do Prazo
20/10/2023 05:03

Suspensão do Prazo
11/10/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 03:00

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 11:28

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2023 09:27

Conclusos para despacho
10/10/2023 09:26

Juntada de Outros documentos
05/10/2023 21:03

Suspensão do Prazo
12/07/2023 12:01

Expedição de Certidão.
12/07/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
14/04/2023 17:10

Conclusos para despacho
14/04/2023 17:09

Expedição de Certidão.
10/04/2023 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 07:41

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 11:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/01/2023 15:33

Expedição de Certidão.
24/01/2023 16:11

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 10:13

Conclusos para despacho
15/12/2022 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 03:41

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 09:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2022 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2022 02:46

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2022 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2022 09:44

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
22/11/2022 15:31

Conclusos para despacho
22/11/2022 10:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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