TJSP - 0004223-68.2017.8.26.0529

1ª instância - Vara Criminal de Santana de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO VICTOR CAMPOS GAVISANS

CPF *08.***.*66-05

Advogados

RITA DE CASSIA SILVERIO

OAB: 215372/SP

CPF *33.***.*14-57

Terceiro

Partes

ANDRE FABRICIO NETTO

CPF *87.***.*94-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 09:40

    Expedição de Mandado.

  • 03/09/2025 01:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004223-68.2017.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Marcelo Victor Campos Gavisans -

    Vistos.

    Defiro a cota ministerial retro.

    Expeça-se novo mandado de intimação ao réu devendo anexar a petição do Ministério Público de fls. 266/267 a fim de instruir o devido cumprimento pelo oficial de justiça.

    Sem prejuízo, tendo em vista que houve a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, tente-se contato telefônico com o réu, através do telefone informado em fls. 236, a fim de intimá-lo.

    Intime-se, ainda, a advogada nomeada nos autos.

    Após, conclusos. - ADV: RITA DE CASSIA SILVERIO (OAB 215372/SP)

  • 02/09/2025 16:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2025 04:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2025 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2025 08:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/07/2025 16:50

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 07:53

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2025 19:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 14:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2025 11:56

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/06/2025 12:17

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2025 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 24/06/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2025 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2025 11:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/04/2025 10:14

    Conclusos para julgamento

  • 25/03/2025 09:01

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2025 16:04

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/03/2025 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2025 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 09:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/03/2025 10:03

    Juntada de Mandado

  • 26/02/2025 12:03

    Expedição de Mandado.

  • 26/02/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 15:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2025 09:41

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2025 11:33

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2025 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2025 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2025 16:20

    Juntada de Mandado

  • 17/10/2024 09:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/09/2024 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2024 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 17:37

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 13:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/09/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2024 11:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 11:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 11:15:00, Vara Criminal.

  • 02/05/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 10:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/04/2024 14:49

    Expedição de Mandado.

  • 17/04/2024 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2024 11:19

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2024 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/04/2024 11:27

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2024 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 17:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/03/2024 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 16:22

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2024 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2024 11:35

    Juntada de Ofício

  • 06/12/2023 10:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2023 12:05

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 11:03

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 19:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 15:36

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2023 13:20

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/02/2023 17:12

    Expedição de Ofício.

  • 08/02/2023 08:23

    Expedição de Mandado.

  • 11/11/2022 11:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2022 10:04

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2022 11:13

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2022 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/09/2022 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2022 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 12:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 10:01

    Juntada de Ofício

  • 19/08/2022 13:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/08/2022 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 00:18

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 04/08/2022 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 13/07/2022 10:51

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 15:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2022 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/07/2022 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2022 12:58

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2022 02:00:00, Vara Criminal.

  • 27/05/2022 10:03

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 08:56

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2022 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2022 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2022 10:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/05/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2022 09:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2022 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2022 15:52

    Juntada de Mandado

  • 23/02/2022 11:30

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/02/2022 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2022 11:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/02/2022 09:52

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2022 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 21:23

    Proferido Despacho

  • 11/02/2022 15:26

    Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 30/05/2022 03:15:00, 1ª Vara Cível.

  • 22/01/2022 11:14

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2021 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 11:48

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2021 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2021 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2021 18:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 18:58

    Juntada de Mandado

  • 03/08/2021 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2021 19:33

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2021 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2021 17:06

    Proferido Despacho

  • 25/11/2020 10:26

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2020 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2020 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2020 15:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2020 18:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2020 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 18/05/2020 12:11

    Proferido Despacho

  • 13/05/2020 11:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/05/2020 08:17

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2020 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2020 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2020 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 28/04/2020 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2020 14:41

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2020 11:35

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2020 21:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2020 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2020 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/03/2020 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2020 19:10

    Proferido Despacho

  • 18/02/2020 16:50

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 16:44

    Juntada de Carta precatória

  • 11/02/2020 22:46

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2019 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2019 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2019 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2019 17:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 25/07/2019 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 11:39

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2019 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 12:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2019 12:19

    Juntada de Carta precatória

  • 24/05/2019 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2019 12:22

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2019 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 18/02/2019 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 11:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/02/2019 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2019 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2019 18:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2019 18:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/02/2019 18:32

    Juntada de Carta precatória

  • 24/01/2019 13:39

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2018 18:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2018 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2018 16:18

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/09/2018 16:26

    Expedição de Ofício.

  • 03/09/2018 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2018 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2018 15:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2018 18:17

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2018 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2018 13:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2018 13:11

    Expedição de Ofício.

  • 19/02/2018 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2018 17:52

    Recebida a denúncia

  • 01/02/2018 11:07

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2018 11:06

    Mudança de Classe Processual

  • 01/02/2018 09:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/01/2018 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2018 16:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 30/01/2018 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2018 15:31

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 30/01/2018 15:31

    Processo Digitalizado

  • 30/01/2018 15:30

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 06/09/2017 11:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/09/2017 15:16

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 05/09/2017 15:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 05/09/2017 14:59

    Serventuário

  • 05/09/2017 12:51

    Processo Materializado

  • 05/09/2017 12:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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