10/09/2025 16:25

Expedição de Mandado.
10/09/2025 13:13

Expedição de Ofício.
10/09/2025 13:13

Expedição de Ofício.
10/09/2025 12:09

Expedição de Certidão.
10/09/2025 12:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/09/2025 11:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 02/10/2025 01:30:00, Vara Criminal.
02/09/2025 09:56

Expedição de Ofício.
01/09/2025 17:12

Evoluída a classe de 279 para 300
26/08/2025 09:19

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501890-43.2025.8.26.0544 - Inquérito Policial - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DERICK LOPES SOARES - A denúncia observou os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, tendo sido suficientemente descritos os fatos delituosos com amparo no inquérito policial, permitindo ao réu exercer o direito de defesa, não se vislumbrando, por ora, nenhuma das hipóteses do artigo 395 do CPP.

Assim, havendo prova da materialidade delitiva e indícios suficientes da autoria, nos termos do artigo 56 da Lei nº 11.343/2006, recebo a denúncia formulada contra DERICK LOPES SOARES, dando-o como incurso nas penas do Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), promovendo a serventia a evolução de classe no sistema saj e oficiando-se ao IIRGD.

Havendo a possibilidade de realização do ato por videoconferência, por meio do sistemaMicrosoftTeams, designo audiência híbrida de instrução, debates e julgamento, a ser realizada em formato híbrido, para o dia 02 de outubro de 2025, às 13:30h, promovendo a serventia as intimações e requisições necessárias.

TESTEMUNHAS COMUNS: 1.

Ralph Leandro da Silva (guarda municipal) - pág. 7/8 2.

Edson Simplicio Oliveira (guarda municipal) - pág. 9 Réu: Derick Lopes Soares - CDP de Jundiaí Defensor constituído - Dr.

Matheus Henrique do Nascimento - OAB/SP 472.597 - telefone 11 95079-0132 - e-mail [email protected] Intime-se e requisite-se o réu e requisitem-se os guardas municipais.

Os guardas municipais participarão remotamente.

Oportunamente, encaminhe-se o link.

Em caso de dificuldade ou dúvida de acesso na data da audiência agendada, o participante deverá entrar em contato com o Cartório Criminal desta Comarca, através do endereço eletrônico (e-mail) [email protected], colocando no assunto o número do processo e a data da audiência designada, ou por meio do WhatsApp (11) 2299-1215.

No mais, em observância à redação dada pela Lei nº 13.964/2019, passo a analisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva anteriormente decretada.

Malgrado não se descure da possibilidade de se conceder liberdade provisória ao acusado mediante imposição de medidas cautelares outras diversas da prisão, não é caso de concessão do benefício porque permanecem presentes os requisitos e fundamentos para a prisão preventiva.

O réu, preso em flagrante anteriormente pelo mesmo delito, em sede de plantão judiciário foi colocado em liberdade provisória com a aplicação de medidas cautelares (autos nº 1503601-54.2023.8.26.0544).

Ciente das condições impostas, praticou, em tese, infração de mesma natureza, sendo preso em flagrante nos presentes autos, tudo levando a crer que poderá se furtar à aplicação da lei e voltar a delinquir se concedida a liberdade, mantendo, assim, a decisão que decretou a prisão preventiva por seus próprios fundamentos, aos quais me reporto por despicienda a repetição.

Ciência ao Ministério Público.

Aguarde-se, pois, a audiência designada, encaminhando os autos para o escrevente de sala com quinze dias de antecedência para a preparação da audiência. - ADV: MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO (OAB 472597/SP)
25/08/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:50

Recebida a denúncia
25/08/2025 10:49

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:33

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 15:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 15:17

Juntada de Mandado
24/07/2025 10:35

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 08:06

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:51

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
18/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:39

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 17:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:12

Conclusos para despacho
07/07/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 09:48

Juntada de Ofício
01/07/2025 16:27

Expedição de Mandado.
30/06/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 14:07

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:05

Juntada de Mandado
26/06/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:53

Conclusos para despacho
20/06/2025 07:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:50

Juntada de Petição de Denúncia
10/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 12:27

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
28/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
28/05/2025 10:10

Recebidos os autos do Outro Foro
28/05/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
28/05/2025 10:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 09:42

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 15:27

Expedição de Mandado.
26/05/2025 14:10

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
26/05/2025 13:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/05/2025 01:57:40, Vara Criminal.
26/05/2025 13:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:10

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 07:37

Juntada de Outros documentos
25/05/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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