09/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500435-49.2024.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DIEGO INACIO DE CAMPOS -

Vistos.

Fls. 240: Já certificado o trânsito em julgado, expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva, encaminhando-a ao DEECRIM competente com eventuais outras cópias necessárias.

INTIME-SE o(a) réu(ré) para efetuar o pagamento da Pena de Multa imposta, no prazo de 10 (dez) dias, bem como da Taxa Judiciária, no valor de 100 (cem) UFESP's, no prazo de 60 (sessenta) dias. a) Em relação à Pena de Multa, efetuado o pagamento, anote-se e comunique-se ao(à) DEECRIM/VEC competente.

Infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento, expeça-se Certidão de Sentença para encaminhamento ao Ministério Público para propor a respectiva execução. b) Em relação à Taxa Judiciária, infrutífera a intimação ou não efetuado o pagamento, expeça-se Certidão de Inscrição em Dívida Ativa para encaminhamento à Procuradoria-Geral do Estado.

Fls. 17 e 48: Proceda-se à transferência dos valores apreendidos ao FUNAD, oficiando-se à Autoridade Policial, se necessário, para providências.

Caso pendente, oficie-se à Autoridade Policial informando da autorização de incineração do(s) entorpecente(s) apreendido(s), bem como expeça-se certidão(ões) de honorários de eventuais Advogado(a)(s) nomeado(a)(s) pela Defensoria Pública, disponibilizando-a(s) no sistema para impressão pelo(a)(s) Patrono(a)(s).

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Ciência ao MP.

Intime-se. - ADV: NELSON BERNARDINO DA SILVA (OAB 398259/SP)
08/09/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:13

Conclusos para despacho
09/08/2025 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/07/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 12:04

Juntada de Mandado
10/07/2025 16:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/07/2025 09:47

Expedição de Mandado.
07/07/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:37

Conclusos para despacho
30/06/2025 08:52

Conclusos para despacho
26/06/2025 11:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/04/2025 16:27

Expedição de Certidão.
25/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 14:51

Conclusos para despacho
22/04/2025 09:57

Conclusos para despacho
17/04/2025 19:09

Juntada de Petição de Contra-razões
06/04/2025 07:07

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:01

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/03/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 17:15

Guia Eletrônica Enviada
26/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:09

Expedição de Certidão.
26/03/2025 10:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2025 09:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2025 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 21:54

Recebido o recurso
24/03/2025 15:49

Conclusos para decisão
01/03/2025 14:57

Conclusos para despacho
28/02/2025 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 17:40

Juntada de Mandado
17/01/2025 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/12/2024 18:03

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 22:00

Expedição de Ofício.
11/12/2024 16:09

Expedição de Mandado.
11/12/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:04

Expedição de Certidão.
10/12/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 22:25

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:25

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
27/09/2024 13:25

Conclusos para julgamento
05/09/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
04/09/2024 13:57

Mantida a Prisão Preventiva
04/09/2024 10:37

Conclusos para decisão
02/07/2024 10:01

Conclusos para julgamento
01/07/2024 06:19

Juntada de Petição de Alegações finais
17/06/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2024 15:57

Expedição de Certidão.
16/06/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/06/2024 17:26

Mantida a Prisão Preventiva
14/06/2024 17:02

Conclusos para decisão
14/06/2024 15:45

Ato ordinatório
14/06/2024 09:25

Conclusos para despacho
13/06/2024 20:19

Juntada de Petição de Alegações finais
08/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
08/06/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 23:24

Expedição de Ofício.
15/05/2024 23:24

Expedição de Ofício.
15/05/2024 10:19

Expedição de Mandado.
15/05/2024 10:13

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/05/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2024 09:46

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:43

Juntada de Certidão
22/04/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 10:56

Juntada de Mandado
22/04/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2024 15:52

Conclusos para decisão
15/04/2024 19:42

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2024 02:30:00, 2ª Vara.
14/04/2024 01:47

Suspensão do Prazo
12/04/2024 13:18

Juntada de Outros documentos
04/04/2024 11:33

Expedição de Mandado.
04/04/2024 11:31

Expedição de Ofício.
04/04/2024 09:09

Conclusos para despacho
03/04/2024 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 11:52

Juntada de Ofício
03/04/2024 11:47

Expedição de Mandado.
03/04/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:37

Evoluída a classe de 279 para 283
02/04/2024 10:36

Evoluída a classe de 279 para 283
01/04/2024 12:06

Recebida a denúncia
01/04/2024 09:46

Conclusos para decisão
26/03/2024 09:45

Conclusos para despacho
25/03/2024 22:18

Juntada de Petição de Denúncia
25/03/2024 22:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024 07:00

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:43

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:51

Expedição de Ofício.
11/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 11:07

Conclusos para despacho
11/03/2024 09:59

Expedição de Ofício.
11/03/2024 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2024 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2024 09:27

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/03/2024 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/03/2024 12:45

Juntada de Mandado
08/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
05/03/2024 14:01

Expedição de Mandado.
05/03/2024 13:12

Decretada a prisão preventiva
05/03/2024 12:02

Conclusos para decisão
05/03/2024 12:00

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
05/03/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:56

Mudança de Magistrado
05/03/2024 09:21

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:20

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:20

Juntada de Certidão
05/03/2024 06:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009454-15.2007.8.26.0404

Rafael Jabur

Claudia Sordi Berti Comin

Advogado: Luciano Jose Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2007 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0002816-83.2025.8.26.0161

Rafael de Jesus Moreira

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/05/2024 14:18

Exibir Processo

Processo nº 1007374-02.2020.8.26.0438

Carlos Alberto de Souza

Agrimak Rio Preto Eireli -ME

Advogado: Driele Furlanetto Pascuarello

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2020 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1071211-17.2023.8.26.0053

Maria Lucia Patriani Gervino

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Fabiana Buzzini Roberti Grano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 18:15

Exibir Processo

Processo nº 1500435-49.2024.8.26.0618

Diego Inacio de Campos

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Nelson Bernardino da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2025 14:53

Exibir Processo