TJSP - 1007374-02.2020.8.26.0438
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Penapolis
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 10:00
Juntada de Certidão
-
10/09/2025 09:59
Juntada de Certidão
-
09/09/2025 13:44
Expedição de Carta.
-
09/09/2025 13:43
Expedição de Carta.
-
03/09/2025 01:36
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1007374-02.2020.8.26.0438 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos Alberto de Souza - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido feito na inicial para: a) DECLARAR a nulidade do negócio jurídico de compra e venda do pulverizador celebrado entre o autor e a empresa Agrimax Comércio e Serviços Agropecuários Eireli, bem como a inexistência do débito referente ao cheque nº 850058, no valor de R$ 10.000,00, confirmando o cancelamento definitivo do protesto a ele vinculado, lavrado pelo 1º Cartório de Notas e de Protesto de Letras e Títulos de Penápolis, SP, sob o protocolo nº 88-01/12/2020; b) CONDENAR o réu Jefferson Luis Furlanetto a RESTITUIR ao autor o valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), referente ao primeiro cheque compensado, valor este a ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do desembolso (18 de junho de 2020) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação; CONDENAR os réus Jefferson Luis Furlanetto e José Leonardo Pires, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data da publicação da presente sentença e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data do protesto indevido (3 de dezembro de 2020).
Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
P.I.
Penápolis, 02 de setembro de 2025. - ADV: ERICA LEITE DE OLIVEIRA FERNANDES (OAB 247654/SP) -
02/09/2025 16:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:59
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
02/09/2025 11:52
Conclusos para julgamento
-
11/07/2025 13:40
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 13:32
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2025.
-
22/05/2025 07:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2025 08:57
Juntada de Certidão
-
07/05/2025 16:19
Expedição de Carta.
-
07/05/2025 16:19
Expedição de Carta.
-
07/05/2025 16:19
Expedição de Carta.
-
07/05/2025 16:18
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
07/05/2025 11:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 23:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2025 15:07
Ato ordinatório
-
23/04/2025 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/04/2025 07:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/03/2025 08:54
Juntada de Certidão
-
26/03/2025 10:05
Expedição de Carta.
-
25/03/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2025 02:43
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2025 08:54
Juntada de Certidão
-
20/03/2025 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2025 15:31
Expedição de Carta.
-
19/03/2025 15:30
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
16/01/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 15:10
Ato ordinatório
-
14/01/2025 18:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/12/2024 13:45
Expedição de Mandado.
-
13/12/2024 14:32
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
09/12/2024 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/11/2024 09:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
19/11/2024 07:16
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/11/2024 10:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/11/2024 09:39
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 09:34
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 09:31
Juntada de Certidão
-
01/11/2024 09:29
Juntada de Certidão
-
31/10/2024 11:55
Expedição de Carta.
-
31/10/2024 11:51
Expedição de Carta.
-
31/10/2024 11:51
Expedição de Carta.
-
31/10/2024 11:51
Expedição de Carta.
-
31/10/2024 10:13
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
31/10/2024 09:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2024 10:13
Ato ordinatório
-
23/10/2024 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/10/2024 15:16
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
20/08/2024 22:59
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 14:04
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
19/08/2024 14:03
Juntada de Outros documentos
-
19/08/2024 14:03
Juntada de Ofício
-
19/06/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2024 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/06/2024 16:38
Ato ordinatório
-
03/05/2024 17:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/04/2024 14:42
Expedição de Mandado.
-
13/03/2024 02:19
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2024 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 10:10
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 09:30
Conclusos para despacho
-
21/11/2023 11:19
Conclusos para despacho
-
20/11/2023 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 16:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/10/2023 15:15
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 23:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2023 21:20
Ato ordinatório
-
21/06/2023 10:25
Conclusos para despacho
-
21/06/2023 09:16
Juntada de Petição de Réplica
-
02/06/2023 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2023 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2023 11:26
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
01/06/2023 20:55
Juntada de Petição de contestação
-
16/05/2023 10:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2023 16:51
Expedição de Carta.
-
26/04/2023 11:31
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/04/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/04/2023 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2023 14:53
Ato ordinatório
-
10/03/2023 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/03/2023 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2023 14:09
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 17:23
Expedição de Carta.
-
02/02/2023 16:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/02/2023 11:07
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2022 00:35
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/12/2022 15:56
Ato ordinatório
-
21/11/2022 16:35
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 16:34
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 16:34
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 16:34
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 16:34
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 16:34
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
11/11/2022 09:34
Juntada de Outros documentos
-
10/11/2022 15:27
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2022 22:41
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2022 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/11/2022 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/11/2022 19:34
Conclusos para decisão
-
30/08/2022 09:12
Conclusos para despacho
-
29/08/2022 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2022 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2022 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2022 11:16
Ato ordinatório
-
05/04/2022 19:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2022 23:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2022 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/03/2022 13:44
Proferido Despacho
-
31/03/2022 10:23
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 17:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2022 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2022 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2022 16:11
Ato ordinatório
-
08/03/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 16:08
Juntada de Outros documentos
-
26/01/2022 14:55
Juntada de Ofício
-
26/01/2022 14:55
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2021 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 21:32
Certidão de Publicação Expedida
-
01/12/2021 15:01
Expedição de Carta precatória.
-
01/12/2021 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2021 16:14
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
30/11/2021 07:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 02:05
Suspensão do Prazo
-
02/09/2021 14:01
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2021 14:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2021 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2021 13:35
Proferido Despacho
-
01/09/2021 09:51
Conclusos para despacho
-
29/08/2021 22:09
Conclusos para despacho
-
27/08/2021 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2021 11:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2021 13:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2021 15:16
Decisão
-
02/07/2021 11:17
Conclusos para decisão
-
01/07/2021 09:27
Conclusos para despacho
-
30/06/2021 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/06/2021 10:27
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2021 07:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2021 18:29
Ato ordinatório
-
22/06/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2021 14:35
Juntada de Outros documentos
-
11/05/2021 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2021 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2021 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2021 17:02
Expedição de Carta precatória.
-
29/04/2021 14:36
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
29/04/2021 14:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2021 14:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/04/2021 17:40
Decisão
-
23/04/2021 12:46
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 12:41
Conclusos para despacho
-
22/04/2021 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2021 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2021 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2021 14:59
Ato ordinatório
-
02/04/2021 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/02/2021 09:25
Expedição de Carta.
-
19/02/2021 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2021 09:33
Certidão de Publicação Expedida
-
08/02/2021 09:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2021 13:53
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
04/02/2021 12:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/01/2021 11:46
Expedição de Carta.
-
20/01/2021 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 13:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2021 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/01/2021 11:56
Juntada de Outros documentos
-
07/01/2021 11:56
Juntada de Outros documentos
-
30/12/2020 17:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/12/2020 09:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/12/2020 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2020 17:38
Juntada de Ofício
-
11/12/2020 14:30
Juntada de Outros documentos
-
11/12/2020 08:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/12/2020 14:37
Juntada de Outros documentos
-
10/12/2020 14:37
Expedição de Carta.
-
10/12/2020 14:37
Expedição de Carta.
-
10/12/2020 14:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/12/2020 16:29
Concessão
-
09/12/2020 16:12
Conclusos para decisão
-
09/12/2020 13:45
Conclusos para decisão
-
09/12/2020 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/12/2020
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Rafael de Jesus Moreira
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Advogado: Rafael de Jesus Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/05/2024 14:18