19/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MILTON DOS SANTOS, PROCESSO Nº 1501761-60.2024.8.26.0548, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Criminal, do Foro de Campinas, Estado de São Paulo, Dr(a). THAIS FORTUNATO BIM, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MILTON DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Pintor, RG 49682843, CPF *40.***.*26-00, mãe ESMERALDA MARIA DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 12/08/1982, de cor Pardo, natural de Campinas, - SP. Local de prisão: Penitenciária de Limeira - SP - Rodovia Luis Ometto (SP 306), SN, km 32 - CEP 13484-200, Limeira - SP, 19 3404-6800. Endereço: Rua Palmeira Imperial, 50, cel 19 993542008, Jardim Conceição, CEP 13185-745, Hortolândia - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para, em consequência CONDENAR o réu MILTON DOS SANTOS, qualificado nos autos, à pena de 06 (seis) anos, 07 (sete) meses e 10 (dez) dias de reclusão em regime fechado e ao pagamento de 23 (vinte e três) dias-multa, de valor unitário mínimo, por infração aos artigos 155, caput, e 157, § 1º, na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, considerando que respondeu solto ao processo. Intime-se o réu da sentença no estabelecimento em que se encontra recolhido com urgência, sendo que está preso por outro processo. Custas na forma da Lei. Promova-se vista conjunta desta sentença ao Ministério Público e à Defensoria Pública. P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campinas, aos 01 de setembro de 2025.
18/09/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2025 06:12

Suspensão do Prazo
12/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:09

Expedição de Mandado.
01/09/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:10

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 19:46

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
13/08/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 15:58

Conclusos para julgamento
05/08/2025 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2025 11:38

Juntada de Mandado
24/07/2025 22:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2025 22:11

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 16:15

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
08/07/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 16:12

Juntada de Mandado
08/07/2025 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2025 16:10

Juntada de Mandado
08/07/2025 09:52

Expedição de Mandado.
07/07/2025 07:53

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 15:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2025 10:54

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 16:18

Expedição de Mandado.
26/06/2025 16:18

Expedição de Mandado.
26/06/2025 16:18

Expedição de Mandado.
26/06/2025 16:18

Expedição de Mandado.
26/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 12:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
23/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2025 03:00:00, 6ª Vara Criminal.
19/07/2024 17:41

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:19

Conclusos para despacho
15/07/2024 07:17

Expedição de Certidão.
07/07/2024 12:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/07/2024 12:39

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 12:35

Juntada de Mandado
05/06/2024 06:36

Expedição de Mandado.
04/06/2024 12:31

Expedição de Certidão.
24/05/2024 13:51

Recebida a denúncia
24/05/2024 10:16

Conclusos para decisão
24/05/2024 10:15

Evoluída a classe de 280 para 283
24/05/2024 10:15

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
23/05/2024 21:15

Juntada de Petição de Denúncia
22/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 15:55

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 20:26

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:23

Conclusos para despacho
17/05/2024 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2024 12:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/05/2024 12:45

Recebidos os autos do Outro Foro
17/05/2024 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
16/05/2024 16:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
16/05/2024 16:12

Expedição de Certidão.
16/05/2024 13:16

Expedição de Certidão.
16/05/2024 12:31

Expedição de Alvará.
16/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
16/05/2024 11:18

Concedida a Liberdade provisória
16/05/2024 07:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
15/05/2024 21:57

Conclusos para decisão
15/05/2024 21:56

Mudança de Magistrado
15/05/2024 21:46

Juntada de Outros documentos
15/05/2024 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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