09/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500698-84.2024.8.26.0617 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - VINÍCIUS DAMACENO SANTIAGO -

Vistos.

Diante da extinção da punibilidade e da manifestação do Ministério Público, em relação aos objetos apreendidos aguarde-se o eventual decurso do prazo previsto nos artigos 122 e 123 do Código de Processo Penal, devendo ser considerado o início do prazo a data desta decisão, certificando-se.

Após, retornem os autos conclusos para novas deliberações.

Cópia digitada da presente decisão, que servirá como ofício.

Ciência ao Mp. - ADV: RENATA PEREIRA BEDNARSKI (OAB 203116/SP)
08/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 12:24

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
05/09/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 17:01

Conclusos para despacho
03/09/2025 16:59

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:50

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:06

Conclusos para despacho
27/05/2025 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 16:45

Juntada de Ofício
26/05/2025 16:44

Juntada de Outros documentos
13/02/2025 12:08

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 16:25

Expedição de Ofício.
07/02/2025 13:51

Expedição de Certidão.
07/02/2025 13:50

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
21/01/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/01/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 12:24

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
14/01/2025 14:56

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 09:30

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 09:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:06

Conclusos para despacho
24/11/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:12

Expedição de Certidão.
15/11/2024 06:03

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 11:10

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 17:09

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 16:10

Conclusos para despacho
11/11/2024 16:06

Juntada de Ofício
11/11/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 11:28

Expedição de Certidão.
07/11/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
21/10/2024 23:04

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 12:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 13:42

Conclusos para despacho
09/09/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
09/09/2024 16:48

Expedição de Ofício.
06/09/2024 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 11:09

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/09/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:18

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 12:28

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 09:27

Expedição de Certidão.
27/07/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 12:31

Conclusos para despacho
12/07/2024 12:30

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 12:23

Expedição de Ofício.
12/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 10:21

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 14:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 12:06

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:06

Expedição de Certidão.
10/07/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 02:14

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 10:45

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
01/07/2024 16:04

Conclusos para despacho
29/06/2024 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2024 14:17

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2024 14:14

Expedição de Certidão.
25/06/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 14:45

Conclusos para despacho
01/05/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 15:39

Expedição de Certidão.
30/04/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
30/04/2024 02:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:43

Conclusos para despacho
22/04/2024 22:56

Juntada de Petição de Denúncia
18/04/2024 08:49

Expedição de Certidão.
18/04/2024 08:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 08:50

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/04/2024 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/04/2024 12:44

Recebidos os autos do Outro Foro
15/04/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/04/2024 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2024 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/04/2024 12:56

Expedição de Certidão.
14/04/2024 11:12

Expedição de Certidão.
14/04/2024 11:12

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/04/2024 10:29

Expedição de Certidão.
14/04/2024 10:23

Expedição de Certidão.
14/04/2024 08:29

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 08:28

Juntada de Certidão
14/04/2024 08:26

Expedição de Certidão.
14/04/2024 08:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 08:23

Conclusos para decisão
14/04/2024 08:23

Expedição de Certidão.
14/04/2024 08:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2024 07:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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