28/08/2025 12:05

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1503869-65.2022.8.26.0408 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Recurso em Sentido Estrito - Ourinhos - Recorrente: RENAN TELLES PORFIRIO - Corréu: Adriano Pinotti - Corré: Lucimara Medeiros Senegaglea - Corré: Marli Farias - Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo -

Vistos. 1) Fls. 970/977: considerando que a revisão criminal é ação de natureza originária, devendo, portanto, ser protocolada como peticionamento inicial, providencie a Secretaria a intimação da Defesa para que, querendo, promova a regularização do seu ajuizamento.

Int. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Carlos Vinicius Canario Serrao (OAB: 44535/BA) - Liberdade
27/08/2025 11:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/08/2025 11:45

Despacho
24/07/2025 17:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 16:46

Recebidos os autos do MP
23/07/2025 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 07:56

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
11/07/2025 13:13

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/07/2025 19:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/07/2025 17:58

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/07/2025 11:56

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 09:43

Despacho de Intimação
29/05/2025 17:51

Prazo
29/05/2025 16:57

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/05/2025 00:00

Publicado em
23/05/2025 17:26

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:26

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:31

Acórdão registrado
19/05/2025 16:43

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/05/2025 16:18

Julgado virtualmente
19/05/2025 10:59

Julgamento Virtual Iniciado
16/05/2025 14:19

Despacho
13/05/2025 17:18

Conclusos para decisão
13/05/2025 16:29

Recebidos os autos do MP
13/05/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 10:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:35

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 17:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 14:43

Distribuído por competência exclusiva
29/04/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 09:00

Processo Cadastrado
24/04/2025 10:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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