28/08/2025 11:47

Expedição de Certidão.
28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1707849-69.2023.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Guarulhos - Apelante: HENRIQUE ALBERTO FAGOAGA - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Anderson dos Santos Domingues (OAB: 221336/SP) - Gislaine de Oliveira (OAB: 172064/SP) - Guilherme Felipe Batista Vaz (OAB: 316470/SP) - Karina Nunes de Vincenti Domingues (OAB: 234572/SP) - Liberdade
27/08/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/08/2025 18:35

Recurso Extraordinário
26/08/2025 18:35

Recurso Especial
16/07/2025 18:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
04/07/2025 17:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
04/07/2025 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 13:19

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:19

Parecer - Prazo - 15 Dias
28/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/06/2025 13:10

Unificação Pai
27/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
26/06/2025 20:25

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:28

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
23/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 16:59

Julgado virtualmente
16/05/2025 16:39

Despacho À Mesa
15/05/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 17:42

Subprocesso Cadastrado
08/05/2025 11:50

Prazo
05/05/2025 00:00

Publicado em
30/04/2025 15:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
30/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
30/04/2025 12:51

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
30/04/2025 10:05

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 17:12

Acórdão registrado
28/04/2025 15:59

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/04/2025 15:40

Julgado virtualmente
24/04/2025 19:00

Conclusos para decisão
24/04/2025 18:47

Despacho À Mesa
24/04/2025 11:57

Julgamento Virtual Iniciado
24/04/2025 11:57

Conclusos para decisão
23/04/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 17:38

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:43

Recebidos os autos do MP
14/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:23

Parecer - Prazo - 10 Dias
04/04/2025 15:26

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
04/04/2025 14:15

Informação
04/04/2025 13:14

Distribuído por sorteio
03/04/2025 10:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 15:17

Documento Finalizado
26/03/2025 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 12:57

Prazo
25/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:16

Vista
19/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 09:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
13/03/2025 13:44

Processo Cadastrado
07/03/2025 16:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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