TJSP - 1707849-69.2023.8.26.0224

1ª instância - 04 Criminal de Guarulhos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HENRIQUE ALBERTO FAGOAGA

CPF *14.***.*62-82

Advogados

ANDERSON DOS SANTOS DOMINGUES

OAB: 221336/SP

CPF *82.***.*25-59

KARINA NUNES DE VINCENTI

OAB: 234572/SP

CPF *57.***.*18-58

GUILHERME FELIPE BATISTA VAZ

OAB: 316470/SP

CPF *87.***.*67-27

GISLAINE DE OLIVEIRA

OAB: 172064/SP

CPF *50.***.*24-46

Terceiro

Partes

VILEIDE CLEMENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE ORLANDO ALVES MACIEL

CPF *83.***.*44-95

AURECELIO CALIXTO PEREIRA

CPF *39.***.*18-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2025 16:35

    Documento Juntado

  • 12/05/2025 16:35

    Mandado Juntado

  • 12/05/2025 16:35

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 02/04/2025 19:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/04/2025 18:01

    Contrarrazões Juntada

  • 26/03/2025 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/03/2025 16:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2025 16:19

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/03/2025 16:08

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 18/03/2025 11:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 11/03/2025 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/03/2025 01:42

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 16:27

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 07/03/2025 16:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/03/2025 15:49

    Mandado Expedido

  • 07/03/2025 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 11:08

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 09:32

    Termo Expedido

  • 07/03/2025 09:26

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/03/2025 08:22

    Remetido ao DJE

  • 06/03/2025 18:25

    Petição Juntada

  • 06/03/2025 18:23

    Petição Juntada

  • 06/03/2025 17:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2025 17:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/03/2025 17:20

    Certidão de Cartório Expedida

  • 06/03/2025 17:15

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

  • 06/03/2025 17:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/02/2025 17:16

    Alegações Finais Juntadas

  • 26/02/2025 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:00

    Audiência Realizada

  • 25/02/2025 09:37

    Remetido ao DJE

  • 25/02/2025 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/02/2025 12:57

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 21:40

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 11:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/02/2025 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/02/2025 08:15

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 07:55

    Petição Juntada

  • 21/02/2025 07:47

    Petição Juntada

  • 20/02/2025 13:35

    Certidão Criminal Juntada

  • 20/02/2025 12:14

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 07/01/2025 14:00

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 07/01/2025 13:52

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 06/01/2025 18:05

    Petição Juntada

  • 25/11/2024 14:42

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 25/11/2024 14:42

    Mandado Juntado

  • 11/11/2024 15:59

    Mandado Expedido

  • 08/11/2024 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2024 11:02

    Remetido ao DJE

  • 07/11/2024 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2024 13:33

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 17:45

    Petição Juntada

  • 05/11/2024 14:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/11/2024 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/11/2024 12:31

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 16/10/2024 12:21

    Documento Juntado

  • 23/09/2024 16:35

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 23/09/2024 14:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/09/2024 16:13

    Mandado de Citação Expedido

  • 11/09/2024 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 02:40

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2024 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2024 16:34

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 10:33

    Petição Juntada

  • 04/09/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2024 15:17

    Petição Juntada

  • 03/09/2024 15:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/09/2024 14:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/09/2024 14:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/09/2024 14:37

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 03/09/2024 14:37

    Ofício Expedido

  • 30/08/2024 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 15:52

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 29/08/2024 15:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2024 15:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 29/08/2024 01:35

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2024 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2024 14:18

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 23/08/2024 14:02

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2024 12:20

    Documento Juntado

  • 01/08/2024 09:30

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/07/2024 16:39

    Mandado Expedido

  • 31/07/2024 14:44

    Ofício Expedido

  • 31/07/2024 13:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/07/2024 13:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2024 13:32

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 23/07/2024 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 12:26

    Petição Juntada

  • 22/07/2024 02:07

    Remetido ao DJE

  • 19/07/2024 16:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2024 13:33

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 16/07/2024 17:33

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2024 17:26

    Petição Juntada

  • 16/07/2024 16:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/07/2024 16:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/07/2024 14:35

    Resposta à Acusação Juntada

  • 12/07/2024 10:59

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 12/07/2024 10:49

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 10/07/2024 16:41

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 10/06/2024 18:55

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 29/05/2024 16:11

    Mandado de Citação Expedido

  • 29/05/2024 16:11

    Mandado de Citação Expedido

  • 28/05/2024 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2024 15:44

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2024 18:55

    Petição Juntada

  • 23/05/2024 11:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/05/2024 11:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 10:52

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 15/05/2024 11:21

    Ofício Expedido

  • 14/05/2024 16:42

    Mandado de Citação Expedido

  • 14/05/2024 13:55

    Ofício Expedido

  • 14/05/2024 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2024 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/05/2024 10:15

    Evoluída a Classe

  • 13/05/2024 18:41

    Recebida a denúncia

  • 13/05/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2024 11:35

    Denúncia Juntada

  • 29/04/2024 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/04/2024 16:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2024 16:10

    Documento Juntado

  • 29/04/2024 16:10

    Documento Juntado

  • 29/04/2024 16:10

    Documento Juntado

  • 29/04/2024 16:09

    Documento Juntado

  • 29/04/2024 16:09

    Ofício Juntado

  • 29/04/2024 16:09

    Ofício Juntado

  • 25/04/2024 10:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/04/2024 10:39

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/04/2024 10:37

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2024 15:40

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/04/2024 15:24

    Ofício Expedido

  • 25/03/2024 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2024 16:21

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2024 15:58

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 14:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2024 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/03/2024 12:55

    Relatório Final Juntado

  • 18/03/2024 14:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/03/2024 14:35

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/03/2024 14:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/12/2023 11:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/12/2023 09:44

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 30/11/2023 08:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/11/2023 08:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2023 16:06

    Pedido de Prazo Juntada

  • 27/09/2023 21:30

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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