TJSP - 7017728-38.2007.8.26.0050

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSIVALDO DE JESUS

Advogados

BARBARA MARIA GIMENES DE SOUZA LIMA

CPF *26.***.*84-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7017728-38.2007.8.26.0050 - Execução da Pena - Aberto - Rosivaldo de Jesus - Ante o atestado de óbito, julgo extinta a punibilidade de Rosivaldo de Jesus no processo Processo de origem do PEC/PEMSE selecionado > da Vara do processo origem do PEC/PEMSE selecionado > do Foro do processo origem do PEC/PEMSE selecionado >, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal.

    Anote-se.

    Comunique-se o Juízo do processo de conhecimento, o IIRGD e o TRE.

    Servirá o presente como OFÍCIO.

    Feitas as devidas anotações e comunicações, ao arquivo.

    P.R.I.C. - ADV: BÁRBARA MARIA GIMENES DE SOUZA LIMA (OAB 270061/SP)

  • 12/09/2025 09:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 08:50

    Extinta a Punibilidade por Morte do Agente

  • 09/09/2025 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2025 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 17:04

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2025 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2025 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2025 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 16:46

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2025 04:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/03/2025 17:12

    Homologado o Cálculo

  • 20/03/2025 18:11

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 13:51

    Evoluída a classe de 1714 para 386

  • 14/03/2025 13:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2025 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 13:43

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 14/03/2025 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2025 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 12:05

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2024 14:35

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 08/04/2024 04:30

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2023 13:21

    Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

  • 23/11/2022 09:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 24/06/2022 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/06/2022 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/06/2022 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 13/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2022 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/09/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

  • 14/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 03/09/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 00:00

    Autos no Prazo

  • 24/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2018 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 10/08/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 09/08/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 08/08/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 20/07/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/07/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/07/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/07/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 29/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 25/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 20/06/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/06/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/06/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/06/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 17/04/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 11/04/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/03/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/03/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 06/03/2018 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 01/03/2018 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 23/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 22/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 22/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/02/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/02/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2018 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 07/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 06/02/2018 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/02/2018 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 18/01/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/12/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 05/12/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/11/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 25/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 16/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/05/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 26/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 06/04/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/04/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/02/2016 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 29/01/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2016 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 22/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/01/2016 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/01/2016 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 07/01/2016 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 08/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/04/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 13/03/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 12/03/2015 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 27/02/2015 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/02/2015 00:00

    Ato ordinatório

  • 09/12/2014 00:00

    Outros

  • 04/12/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 28/11/2014 00:00

    Outros

  • 25/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 25/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/11/2014 00:00

    Outros

  • 17/11/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 12/11/2014 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 11/11/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 11/11/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/11/2014 00:00

    Outros

  • 06/11/2014 00:00

    Outros

  • 05/11/2014 00:00

    Baixa Conclusão

  • 04/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 04/11/2014 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 04/11/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2014 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2014 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/10/2014 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/10/2014 00:00

    Outros

  • 14/10/2014 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/10/2014 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 03/10/2014 00:00

    Outros

  • 04/09/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2013 00:00

    Outros

  • 17/07/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/07/2013 00:00

    Outros

  • 10/07/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 03/07/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 02/07/2013 00:00

    Outros

  • 19/06/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 17/06/2013 00:00

    Outros

  • 24/05/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 15/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/05/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 13/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 09/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/05/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/05/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2013 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 19/04/2013 00:00

    Outros

  • 18/04/2013 00:00

    Outros

  • 01/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2013 00:00

    Baixa Conclusão

  • 18/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2013 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/03/2013 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 11/03/2013 00:00

    Baixa M.P.

  • 07/03/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/01/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2012 00:00

    Outros

  • 14/12/2012 00:00

    Baixa Conclusão

  • 12/12/2012 00:00

    Outros

  • 12/12/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/12/2012 00:00

    Outros

  • 05/12/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2012 00:00

    Autos na Seção Administrativa

  • 30/11/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2012 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 12/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/10/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 26/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 13/04/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

  • 12/04/2012 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 10/04/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 16/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 13/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 09/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 07/03/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 06/03/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 01/03/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 29/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 27/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 23/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 17/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/02/2012 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 14/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2012 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 08/02/2012 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 07/02/2012 00:00

    Baixa M.P.

  • 03/02/2012 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/09/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 29/09/2011 00:00

    Autos ao Decrim 1

  • 05/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 31/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 17/08/2011 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/08/2011 00:00

    Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

  • 26/07/2011 00:00

    Outros

  • 12/07/2011 00:00

    Outros

  • 31/05/2011 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 03/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 02/05/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 30/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2011 00:00

    Outros

  • 15/04/2011 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 08/04/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 08/04/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2011 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 30/12/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/12/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 23/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 27/09/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 24/09/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2010 00:00

    Autos no Setor de Sentença

  • 14/09/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 10/09/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/08/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 20/08/2010 00:00

    Outros

  • 19/08/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 16/11/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 05/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 25/04/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 09/04/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 09/04/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 08/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 02/04/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 01/04/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 31/03/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 06/03/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 06/03/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 05/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2008 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/02/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/01/2008 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 24/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/01/2008 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 22/01/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 08/01/2008 00:00

    Autos no Prazo

  • 08/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/01/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 28/12/2007 00:00

    Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

  • 13/12/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2007 00:00

    Outros

  • 11/05/2006 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/12/2007

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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