05/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1032178-35.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Claudete Aguiar - - Paulo Antonio de Almeida - - José Luiz de Souza - - Adriana Aparecida Barbosa de Souza - Latam Airlines Group S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, por conseguinte, CONDENO a parte ré ao pagamento de R$ 5.000,00 para cada autor, a título de danos morais, com incidência da taxa Selic doravante (Súmula nº 362 do E.STJ), bem como a ressarcir a parte autora o valor do dano material de R$ 1.300,00, com correção pelo IPCA, a contar do pagamento até a citação, quando incidirá exclusivamente a Taxa Selic, nos termos da fundamentação supra.

Deixo de condenar a vencida nas verbas da sucumbência nos termos do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95. - ADV: ISABEL CRISTINA ROTTA (OAB 370752/SP), ISABEL CRISTINA ROTTA (OAB 370752/SP), ISABEL CRISTINA ROTTA (OAB 370752/SP), ISABEL CRISTINA ROTTA (OAB 370752/SP), FERNANDO ROSENTHAL (OAB 146730/SP)
04/09/2025 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:14

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/07/2025 09:17

Conclusos para julgamento
23/07/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 18:37

Juntada de Petição de contestação
11/03/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 04:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/12/2024 13:48

Juntada de Certidão
19/12/2024 18:22

Expedição de Carta.
30/11/2024 03:56

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
28/11/2024 09:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
28/11/2024 09:20

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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