TJSP - 0005612-03.2013.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 05:32
Expedição de Certidão.
-
07/09/2025 05:31
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 10:27
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0005612-03.2013.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Companhia Brasileira de Distribuição -
Vistos.
Tendo em vista a interposição de recurso de apelação, apresente a(o) recorrida(o), no prazo legal, as devidas contrarrazões.
Após, encaminhem-se estes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Int. - ADV: ANDRÉ ALVES DE MELO (OAB 505805/SP), MAURÍCIO BARROS (OAB 183724/SP) -
27/08/2025 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:01
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 13:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 12:26
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
22/08/2025 13:36
Expedição de Certidão.
-
12/05/2025 03:29
Suspensão do Prazo
-
05/04/2025 16:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 08:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2025 14:01
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
02/04/2025 11:40
Conclusos para julgamento
-
06/02/2025 11:02
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 14:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2025 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2025 11:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 09:55
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 09:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/01/2025 16:42
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/09/2024 07:19
Expedição de Certidão.
-
07/09/2024 07:18
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2024 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 14:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/08/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
02/06/2024 04:53
Expedição de Certidão.
-
02/06/2024 04:53
Expedição de Certidão.
-
28/05/2024 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 10:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 12:44
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 12:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/05/2024 10:49
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2024 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2024 11:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/05/2024 21:12
Suspensão do Prazo
-
10/03/2024 07:30
Expedição de Certidão.
-
10/03/2024 07:29
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 04:26
Certidão de Publicação Expedida
-
29/02/2024 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 17:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2024 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/12/2023 10:58
Conclusos para decisão
-
29/08/2023 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 04:16
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 04:15
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2023 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2023 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/08/2023 13:53
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 13:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2023 11:21
Conclusos para decisão
-
15/05/2023 01:46
Expedição de Certidão.
-
15/05/2023 01:46
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 11:05
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 10:58
Ato ordinatório
-
17/11/2022 16:56
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
03/11/2022 16:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
03/11/2022 15:45
Juntada de Outros documentos
-
28/07/2021 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2021 23:19
Suspensão do Prazo
-
20/12/2020 09:59
Suspensão do Prazo
-
15/12/2020 13:25
Ato ordinatório
-
11/12/2020 17:29
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 14:11
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 14:10
Expedição de Certidão.
-
11/12/2020 14:10
Expedição de Certidão.
-
02/12/2020 14:08
Certidão de Publicação Expedida
-
30/11/2020 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/11/2020 15:25
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 15:25
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 15:25
Expedição de Certidão.
-
30/11/2020 15:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/11/2020 13:11
Proferido Despacho
-
19/02/2020 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2020 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2020 15:47
Recebidos os autos do Perito
-
29/10/2019 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
17/05/2019 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/03/2019 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2019 11:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2019 13:47
Proferido Despacho
-
18/03/2019 13:46
Recebidos os autos da Conclusão
-
28/02/2019 11:45
Conclusos para despacho
-
20/02/2019 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2019 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2019 08:51
Certidão de Publicação Expedida
-
28/01/2019 11:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2019 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/01/2019 16:24
Recebidos os autos do Perito
-
11/01/2019 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
-
30/07/2018 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2017 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2017 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2017 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/10/2017 13:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2017 09:59
Certidão de Publicação Expedida
-
27/09/2017 13:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/09/2017 11:09
Serventuário
-
22/09/2017 10:40
Expedição de Certidão.
-
23/06/2017 14:34
Recebidos os autos da Conclusão
-
23/06/2017 11:54
Decisão
-
12/08/2015 10:58
Conclusos para despacho
-
10/08/2015 14:19
Conclusos para despacho
-
10/08/2015 14:18
Expedição de Certidão.
-
28/07/2015 16:40
Expedição de Ofício.
-
23/07/2015 17:09
Proferido Despacho
-
23/07/2015 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2015 17:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2014 18:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/10/2014 18:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/10/2014 12:07
Certidão de Publicação Expedida
-
13/10/2014 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2014 15:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/09/2014 15:37
Expedição de Certidão.
-
22/09/2014 14:42
Expedição de Ofício.
-
22/09/2014 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2014 12:57
Recebidos os autos da Conclusão
-
20/08/2014 17:45
Decisão
-
18/08/2014 11:22
Conclusos para despacho
-
29/04/2014 13:58
Disponibilizado no DJE
-
28/04/2014 13:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2014 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2014 15:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/04/2014 10:55
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2014 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/02/2014 14:12
Recebidos os autos da Conclusão
-
11/02/2014 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
07/02/2014 13:11
Proferido Despacho
-
06/02/2014 13:01
Conclusos para despacho
-
06/02/2014 12:49
Expedição de Certidão.
-
04/02/2014 15:58
Expedição de Ofício.
-
27/01/2014 16:06
Expedição de Certidão.
-
19/12/2013 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2013 13:46
Disponibilizado no DJE
-
04/11/2013 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
31/10/2013 11:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/09/2013 10:35
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2013 10:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2013 11:35
Remetidos os autos da Contadoria
-
04/09/2013 11:30
Recebidos os autos do Advogado
-
29/08/2013 16:58
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/08/2013 14:20
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2013 10:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
06/08/2013 00:00
Proferido Despacho
-
31/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
25/07/2013 00:00
Serventuário
-
25/07/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
02/07/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
01/07/2013 00:00
Concedida a Medida Liminar
-
03/06/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
03/06/2013 00:00
Proferido Despacho
-
23/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
10/05/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
09/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2013 00:00
Juntada de Mandado
-
02/05/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
15/04/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
12/04/2013 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
12/04/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/04/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
02/04/2013 00:00
Não Concedida a Medida Liminar
-
15/03/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
15/03/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
15/03/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2013 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2013 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
27/02/2013 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
27/02/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
26/02/2013 00:00
Expedição de Mandado.
-
26/02/2013 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
25/02/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
22/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
15/02/2013 00:00
Decisão
-
08/02/2013 00:00
Expedição de Certidão.
-
08/02/2013 00:00
Conclusos para decisão
-
07/02/2013 00:00
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
06/02/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
06/02/2013 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2013
Ultima Atualização
07/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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